Eventos climáticos e os cinco PLs que representam o maior retrocesso ambiental no país

Desmatamento é um dos grandes problemas a ser combatido diante dos eventos climáticos extremos (Foto: Divulgação) Enquanto o Brasil sente os reflexos dos eventos climáticos extremos na região Sul e se vê diante da chegada de uma forte estiagem na região Norte, devido à chegada do fenômeno El Niño, é preciso que a população fique de olho em cinco projetos de lei que tramitam no Congresso e que provocam retrocesso na legislação ambiental e ameaçam biomas e biodiversidade do país.

Esse pacote de propostas antiambientais impactam negativamente a proteção da fauna e flora, conservação de campos nativos e fiscalização remota sobre áreas desmatadas, buscando fragilizar a proteção ambiental em diferentes frentes no país.

E tudo isso ocorre enquanto a população está sendo bombardeada pela chegada do período eleitoral.

As cinco propostas enfraquecem o uso do embargo remoto com base em imagens de satélite pelos órgãos ambientais no combate ao desmatamento, afrouxam a proteção a espécies de interesse econômico, ameaçam campos nativos e reduzem o tamanho da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, diminuindo seu grau de proteção.

Quatro dessas propostas (PLs nº 364/2019, 5.900/2025, 2.486/2026 e 2.564/2025) foram apreciadas pela Câmara dos Deputados e já enviadas para discussão no Senado.

A quinta proposta (PL nº 3.123/2025) teve requerimento de urgência aprovado para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Os projetos inclusive têm o potencial de prejudicar o próprio setor do agronegócio As propostas colocam em risco avanços ambientais conquistados nos últimos anos sob muita luta e opressão.

O pacote de projetos foi construído por um movimento político de direita antiambiental que opera em várias frentes simultâneas, ameaçando um país que até aqui é considerado detentor de uma legislação ambiental das mais avançadas do mundo.

Trata-se de um ataque jamais visto e que não esconde sua visível finalidade de atuar numa frente de degradação da lei para atender a interesses específicos de políticos ligados a setores que querem seguir atuando sem qualquer rigor ambiental, sem freios em relação à conservação ambiental a fim de abrir caminhos para todos os tipos de exploração.

O favorecimento ao desmatamento nos biomas está no PL nº 364/2019, que tem potencial de eliminar mais de 50 milhões de hectares de vegetação nativa não florestal, que poderão ser desmatados sem autorização e nenhuma transparência ou controle nos biomas Cerrado, Pantanal, Pampa, Mata Atlântica e Caatinga.

O PL nº 5.900/2025 coloca em risco a fauna e flora ao interferir na competência institucional da tutela ambiental atribuída ao Ministério d Meio Ambiente (MMA) na atuação sobre espécies com interesse econômico.