Doze dias de juros: como a blindagem do Banco Central sacrifica o orçamento público

Por Ricardo Lodi Ribeiro Professor Titular de Direito Financeiro da UERJ, ex-Reitor da UERJ e autor do livro “Orçamento para os Ricos”.

O país passa o ano discutindo a meta fiscal.

Ministérios têm dotações bloqueadas, obras são paralisadas, concursos adiados e o custeio de hospitais e universidades comprimido.

Governos já caíram em nome da responsabilidade fiscal.

Tudo isso parte de uma premissa apresentada como evidente e, por isso mesmo, quase nunca submetida a discussão: é preciso equilibrar as contas públicas.

Admitamos, para fins de argumentação, essa premissa em toda a sua extensão.

Suponhamos que o déficit público seja, por si só, um mal e que o crescimento da dívida represente uma ameaça às futuras gerações.

Ainda assim, permanece uma pergunta incômoda: a meta de resultado primário, em torno da qual se organiza boa parte da política fiscal brasileira, serve efetivamente para produzir esse equilíbrio? A resposta é não.

E basta um número para perceber a dimensão do problema.

A meta de superávit primário fixada para 2026 é de R$ 34 bilhões.

A conta de juros da dívida pública, no patamar do ano passado, consome pouco menos de R$ 3 bilhões por dia.

A meta inteira, portanto, equivale a doze dias de juros .

Sai diretor, entra diretor do Banco Central e os juros continuam muito altos no Brasil.

Como fazer para sair dessa armadilha? Dito de outra forma, fica ainda mais eloquente.