O que Flávio Bolsonaro fez como senador? Veja o histórico do candidato à Presidência

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República em 2026, teve só um projeto transformado em lei durante todo o período de seu mandato , iniciado em 2019.

Durante cerca de sete anos de atividade parlamentar, o senador teve mais impacto como votante em pautas de desmonte da legislação ambiental do que como propositor de normas públicas.

O gabinete de Flávio emprega 20 funcionários em Brasília (15 comissionados, um efetivo e quatro terceirizados), além de outros cinco funcionários comissionados em seu escritório de apoio político localizado na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

A única lei aprovada A proposta não é de autoria exclusiva de Flávio, que aparece como um dos 34 coautores do PL 3.190/2023.

Apresentado em junho de 2023, o projeto deu origem à Lei nº 15.364, de 26 de março de 2026, sancionada com vetos parciais pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A lei aprimora as condições para a obtenção de microcrédito e muda as regras para organizações sem fins lucrativos que atuam nesse mercado, a fim de permitir que as Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), entidades privadas sem fins lucrativos, atuem como intermediárias de instituições financeiras, por meio de repasses, venda de operações ou atuação como mandatárias.

O Executivo vetou dois dispositivos do projeto de lei, que alteravam o artigo 4º da Lei nº 13.636/2018.

Os trechos tratavam das condições de remuneração das operações de microcrédito e do acesso de instituições sem fins lucrativos a recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Um deles permitiria que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecesse limites diferentes para as taxas de juros do crédito, de acordo com o custo de captação das instituições operadoras.

Na justificativa do veto, o governo argumentou que a medida poderia comprometer a avaliação dos riscos das operações, prejudicar a oferta de microcrédito e afetar os objetivos do programa.

O segundo veto incidiu sobre um trecho que concedia condições especiais de acesso aos recursos do FAT a instituições privadas sem fins lucrativos.

O Executivo considerou que a previsão não respeitava as condições de acesso e remuneração desses recursos já estabelecidas na legislação.

Além da participação como coautor do PL 3.190/2023, Flávio conseguiu aprovar no Senado dois projetos de sua autoria individual, que foram enviados à Câmara dos Deputados e ainda precisam ser transformados em lei.

Destinação de recursos de loterias à ABBR O PL 3.071/2019 altera a Lei nº 13.756/2018 para incluir a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR), entidade voltada à reabilitação de pessoas com deficiência, entre as entidades contempladas pela destinação de recursos das loterias.