Câmara aprova projeto que amplia limite do MEI e perdoa dívidas de inadimplentes

Lula perdoa dívidas dos MEIs e anuncia pé-de-meia para universitários A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projeto de lei que amplia o limite de faturamento para enquadramento de Microempreendedor Individual (MEI) e também perdoa dívidas de inadimplentes da categoria.

O placar foi de 461 deputados favoráveis e quatro contra.

Ambas as mudanças foram enviadas pelo governo Lula, com o perdão das dívidas do MEI sendo a última medida anunciada pela campanha de Lula nesta semana como tentativa de reaproximação com o grupo a poucos dias do 2º turno.

Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.

O projeto amplia o enquadramento no MEI para os empreendedores com faturamento anual de R$ 110 mil em 2027 e de R$ 140 mil a partir de 2028, ante os R$ 80 mil atuais.

"Esse MEI hoje às vezes dispensa um contrato para não extrapolar a faixa do MEI", disse o relator, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA).

O projeto também amplia o número de funcionários que podem ser contratados pelos microempreendedores individuais.

Atualmente, apenas um funcionário pode ser empregado.

O projeto aumenta esse número para até dois, desde que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso da categoria profissional.

A oposição criticou a votação da medida às vésperas do segundo turno.

"Ainda que eu veja que os empreendedores mereçam essa correção – que é justiça não é bondade –, acho lamentável que venha como uma medida eleitoreira.

Lamentável é isso ser pautado", disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

MEIs Jornal Nacional/ Reprodução Impacto fiscal O impacto fiscal estimado com a renúncia de receitas é de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.

Já o impacto com o perdão das dívidas é estimado em R$ 3 bilhões em 3 anos.