Um dia após liberação, nova decisão da Justiça de SP impede funcionamento da plataforma de apostas Stake no Brasil

Apostas online.

Joédson Alves/Agência Brasil A Justiça Federal suspendeu nesta sexta-feira (9) a decisão que permitia à plataforma de apostas Stake continuar operando temporariamente no Brasil até 25 de outubro, apesar da medida provisória do governo federal que prevê a extinção das autorizações das bets.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) atendeu a um pedido da União e derrubou a liminar concedida na quinta-feira (8) pela 9ª Vara Federal Cível de São Paulo.

A decisão desta sexta-feira não julga definitivamente o mérito da ação nem declara a inconstitucionalidade da medida provisória.

Ou seja, ela apenas suspende os efeitos da liminar que beneficiava a empresa.

A decisão foi assinada pelo presidente do TRF-3, desembargador federal Luis Antonio Johonsom di Salvo.

A suspensão vale até o trânsito em julgado da ação original ou até uma nova deliberação da presidência da corte.

Na quinta-feira (8), a juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos havia negado o pedido da Stake para continuar operando até 31 de dezembro de 2029, mas autorizado a manutenção provisória das atividades até 25 de outubro.

A decisão também impedia que as autoridades considerassem a autorização automaticamente extinta antes dessa data e suspendia bloqueios ao site do cassino online.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao tribunal.

De acordo com AGU, a liminar criava uma situação desigual no setor, ao permitir que uma única empresa continuasse operando enquanto todas as demais estavam submetidas às restrições da medida provisória.

Bets deixam de funcionar no Brasil: o que acontece com o dinheiro, as contas, os aplicativos e as apostas em andamento? Ao analisar o caso, o presidente do TRF-3 considerou que a manutenção da autorização da Stake gerava assimetria regulatória, poderia comprometer a aplicação uniforme da política pública e estimular outras empresas a buscar decisões judiciais semelhantes.

O desembargador também citou a proteção dos consumidores e apostadores diante da falta de transparência na mecânica de jogos online massivos.

Fim da escala 6x1 e das bets devem ‘hibernar’ após 1º turno Entenda o caso A disputa começou após a edição da Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Lula (PT) em setembro, que prevê a extinção das autorizações para funcionamento das plataformas de apostas alcançadas pela norma.