Escândalo em Santo Estevão: denúncia aponta duplicidade de pagamentos na prefeitura

Uma denúncia formal entregue nesta quinta-feira, 17, ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCMBA) aponta graves indícios de irregularidades na gestão de pessoal da Prefeitura de Santo Estêvão, gestão do prefeito Tiago Dias, conhecido como Tiago da Central (União Brasil).A acusação detalha a omissão deliberada de servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEOBS) na prestação de contas ao controle externo, além de pagamentos duplicados e desvio de finalidade na aplicação de verbas da educação.OmissãoDe acordo com o documento protocolado, a ferramenta pública "Pessoal por CPF" — utilizada pela sociedade para fiscalizar os gastos públicos — registra que 11 servidores efetivos da pasta receberam vencimentos apenas na competência de janeiro deste ano, sugerindo o desligamento dos quadros da administração.Contudo, processos de pagamento internos do próprio município, revelam que o grupo continuou a ser remunerado normalmente.

Apenas nos processos de abril e junho, a folha do setor somou repasses superiores a R$ 136 mil e R$ 140 mil brutos, respectivamente, constando o nome de todos os trabalhadores omitidos do portal público.

A hipótese de falha na transmissão dos dados foi descartada na denúncia, uma vez que outros funcionários lotados no mesmo setor aparecem no sistema com registros atualizados até agosto.

Mão de obra duplaEntre os pontos mais críticos da representação está o caso de um operador de máquina leve (iniciais E.S.A.).

Além de figurar na folha direta do município, o servidor aparece simultaneamente na relação de mão de obra da empresa terceirizada CHT Serviços Combinados Ltda, atuando na mesma função e local de trabalho.A contratação da terceirizada foi quitada com verbas do Fundo Municipal de Educação, utilizando recursos do Fundeb (modalidade VAAT) — o que configura, segundo a denúncia, desvio de finalidade do dinheiro carimbado para a educação básica em benefício do setor de obras, somado ao indício de pagamento duplo pelo mesmo serviço.

Restos a pagarA denúncia rebate ainda eventuais justificativas de que os valores seriam "restos a pagar", comprovando que os empenhos pertencem ao exercício corrente.

Com a Prefeitura figurando como inadimplente no sistema e-TCM referente ao mês de julho, vai caber agora ao MPBA e ao Tribunal de Contas notificar a gestão municipal para as devidas explicações e apuração das responsabilidades.Corrupção e favorecimentoEm julho deste ano, uma denúncia protocolada junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) colocou sob forte suspeita as parcerias firmadas entre a Prefeitura de Santo Estêvão e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).