Prefeitura de SP investiga suspeita de enriquecimento ilícito de fiscal que liberou obras em prédio que desabou na Zona Leste

Desabamento de prédio na Penha, Zona Leste de SP TV Globo A Prefeitura de São Paulo abriu um inquérito administrativo para apurar possível enriquecimento ilícito e inconsistências patrimoniais da arquiteta e fiscal municipal Viviane Rodrigues de Palma, a mesma servidora que assinou, em 2024, o laudo de fiscalização que permitiu a continuidade das obras no edifício que desabou na Penha, na Zona Leste da capital, deixando seis mortos no último sábado (12).

A investigação foi instaurada pela Controladoria Geral do Município (CGM) em maio de 2025 e também apura "eventuais atos de improbidade administrativa", conforme despacho acessado pelo g1.

A decisão menciona esclarecimentos apresentados pela servidora sobre a origem de recursos financeiros, aponta a existência de valores considerados sem justificativa suficiente e determina o aprofundamento da investigação.

Quatro pessoas devem ser indiciadas pelo desabamento na Penha Quatro meses depois, a defesa da fiscal foi convocada para se manifestar no processo.

"Uma vez constatada a inconsistência patrimonial, cabe à Indiciada provar a licitude tanto de seus bens quanto de suas movimentações financeiras, durante a instrução do Inquérito Administrativo.

A mera alegação não a desincumbe do ônus da prova peculiar deste tipo de processo", diz a intimação.

Por meio de nota, a gestão Ricardo Nunes (MDB) informou que a apuração teve início em 2020 e ainda não foi encerrada.

"A servidora foi interrogada, houve apresentação de manifestação pela defesa e o processo segue em andamento", diz posicionamento enviado ao g1.

Procurada pela equipe de reportagem, a advogada de defesa de Viviane disse que ela prestou todas as informações e os esclarecimentos que foram solicitados no processo e não recebeu nova intimação desde que apresentou extratos bancários à CGM em 2025.

A fiscal municipal Viviane Rodrigues de Palma Reprodução/TV Globo Viviane Rodrigues de Palma está afastada do cargo por 120 dias enquanto a prefeitura apura sua atuação no caso do edifício que ruiu na Rua Tequici.

Em depoimento prestado à CGM nesta semana, a servidora afirmou que vistoriou o imóvel apenas pelo lado de fora em fevereiro de 2024, porque não conseguiu acessar a construção.

Segundo a servidora, não havia trabalhadores no local no momento, e o prédio aparentava estar abandonado.

O depoimento contrasta com o relatório assinado pela própria servidora após a inspeção.

No documento, Viviane registrou que a obra estava em fase final da execução estrutural e concluiu que a demolição de uma estrutura anterior com seis pavimentos, exigida pela prefeitura, havia sido realizada "em sua integralidade", dando lugar a uma nova edificação em andamento.