Família faz deck elevado no fundo do quintal para colocar mesa e churrasqueira e vizinhos percebem que quem fica sobre a estrutura consegue enxergar por cima do muro

O espaço de lazer acabou criando um problema de privacidade entre os moradores

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR Foram dois fins de semana de serrote e parafuso para Ubiratan e Silvana entregarem o deck elevado no quintal , com mesa para oito pessoas e churrasqueira nos fundos. O piso subiu 70 centímetros do chão para nivelar o terreno em declive. Na primeira reunião, o vizinho Hélio comentou que dali dava para ver a janela do quarto dele. A história é fictícia.

O projeto nasceu de uma necessidade real. O fundo do terreno tinha um desnível que alagava toda chuva, e a família queria um canto seco para receber gente. Eles escolheram madeira tratada, calcularam o vão entre as vigas e fizeram o nivelamento no capricho.

Ninguém pensou em altura como assunto jurídico. Mas o uso do solo urbano tem regras próprias em cada município, orientadas por instrumentos de política urbana do Estatuto da Cidade , como o parcelamento e a ocupação do lote.

O incômodo apareceu no primeiro churrasco. De pé sobre o deck, qualquer convidado enxergava o quintal de Hélio , o varal de roupas e a janela do quarto dos fundos, tudo por cima do muro de dois metros.

O vizinho pediu que o pessoal evitasse ficar naquele canto. Silvana respondeu que a obra estava dentro do próprio terreno. Os dois tinham razão em parte, e é exatamente aí que a lei entra.

O Código Civil resolve isso em dois tempos. O artigo 1.299 garante o direito de construir dentro do próprio terreno, desde que respeitado o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos.

O limite vem no artigo 1.301 : é vedado abrir janela, eirado, terraço ou varanda a menos de metro e meio do terreno vizinho. Eirado e terraço são exatamente pisos elevados de onde se olha para fora, e o deck cumpre essa função.

Voltando ao quintal de Ubiratan , o incômodo à privacidade se soma ao artigo 1.277 do mesmo Código, que protege o vizinho contra o uso anormal da propriedade. As consequências mais comuns em casos assim são estas:

Churrasqueira, mesa e deck não constam em nenhuma lista de proibições. O que a Constituição Federal protege, no artigo 5º , é a casa como asilo inviolável, e o quintal de Hélio faz parte dessa vida doméstica.

Essas regras existem porque a convivência urbana já produziu processos infinitos por janela aberta sobre a cama alheia e por laje virada em mirante. A distância mínima entrou no Código para dar um critério objetivo, em vez de deixar a discussão no campo do bom senso de cada um. Conflitos de menor valor podem ser levados à via da Lei 9.099/1995 .

A diferença entre o deck de Ubiratan e uma área de lazer regularizada não está na madeira escolhida, no capricho do acabamento ou no direito de receber amigos, mas em duas medidas tomadas antes do primeiro corte.

A comparação entre o caminho que a família seguiu e o que a lei pede fica clara na tabela:

O casal fictício acertou em quase tudo. Resolveu o alagamento do fundo do quintal, trabalhou com as próprias mãos e criou um lugar bom para a família. A ideia do deck nunca foi o problema: o problema foi o meio metro que separa a estrutura do muro de Hélio .