PT pede alerta vermelho da Interpol para Flávio; EUA poderiam negar prisão?

Deputados do PT pediram ao STF a prisão preventiva de Flávio Bolsonaro e a inclusão do senador em um alerta vermelho da Interpol.

Pedido foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes hoje (27) por Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), com apoio da deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG). No documento, o grupo também solicita que, caso haja mandado de prisão, o nome do senador seja inserido na chamada Difusão Vermelha (Red Notice), para localização e prisão provisória em outros países.

Argumento central do pedido é o descumprimento do prazo para entregar passaportes, que teria terminado às 11h de hoje. Os parlamentares afirmam que Flávio estava proibido de deixar o Brasil e dizem que advogados e aliados não conseguiam localizá-lo, o que, na avaliação deles, indicaria risco de fuga.

Petistas pedem que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste com urgência. O documento também solicita que a defesa informe o paradeiro do senador e que a Argentina forneça registros de passageiros e identifique quem contratou um avião citado em relatos sobre a suposta saída do país.

Como alternativa à prisão, o grupo sugere medidas cautelares se Flávio for localizado no Brasil. Entre elas estão tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga e comparecimento periódico à Justiça.

Alerta Vermelho é um aviso internacional para localizar e pedir a prisão provisória de um foragido, mas não equivale automaticamente a um mandado de prisão em cada país. A medida é distribuída pela Interpol a pedido de um país-membro e serve para informar autoridades de outros países sobre a busca.

A lei dos EUA impede a prisão baseada apenas no alerta vermelho emitido por outro país. Segundo o governo, se a pessoa for encontrada em território americano, autoridades locais analisam se existe tratado de extradição válido para os crimes apontados e, depois, exigem um pedido diplomático de prisão provisória.

Procedimento prevê que, após o pedido diplomático, o caso é encaminhado ao Ministério Público americano para pedir um mandado de prisão. Só então a detenção pode ocorrer com objetivo de extradição, segundo o manual.

Flávio é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro. A decisão que determinou a entrega dos passaportes foi tomada no inquérito que apura sua relação com o advogado Willer Tomaz, suspeito de movimentações financeiras irregulares envolvendo empresas e plataformas de apostas. O ministro Alexandre de Moraes também proibiu o contato entre os dois.

O senador é alvo de outro inquérito no STF. A investigação apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas relacionadas ao financiamento do filme "Dark Horse", sobre Jair Bolsonaro. Flávio nega irregularidades e afirma que o projeto utiliza recursos privados obtidos legalmente.

Uma eventual prisão dependeria de nova decisão da Justiça. A Polícia Federal deverá informar Moraes sobre o descumprimento da ordem de entrega dos passaportes. O ministro poderá avaliar a adoção de outras medidas cautelares ou eventual prisão preventiva, desde que presentes os requisitos legais.