Justiça brasileira manda Apple reforçar verificação de idade para apps de cassino na App Store

A Apple terá que reforçar os controles de idade da App Store para impedir que crianças e adolescentes acessem aplicativos de cassino e comprem fichas virtuais com dinheiro real.

A determinação foi dada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) após uma ação apontar que menores conseguiam usar o Casino Roulette: Roulettist apesar de o jogo ser classificado para maiores de 18 anos.

A decisão determina que a empresa impeça novos downloads do Roulettist por usuários registrados como menores de idade e implemente verificação etária antes de compras de fichas virtuais.

A Apple recebeu prazo de cinco dias para adotar as medidas.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.

Classificação de 18 anos não foi suficiente O Roulettist reproduz jogos tradicionais de cassino, incluindo roleta, blackjack, caça-níqueis, bacará e pôquer.

Embora o aplicativo afirme não oferecer possibilidade de ganhar dinheiro real, ele vende fichas e outros itens virtuais por meio de compras dentro do app.

Na versão brasileira da App Store, o jogo aparece atualmente com classificação A18 e contém o aviso de “jogos de aposta simulados”.

Entre as compras disponíveis estão pacotes de fichas e outros itens que variam de R$ 6,90 a R$ 599,90.

O problema apontado na ação é que a classificação etária, sozinha, não teria impedido usuários menores de idade de baixar o aplicativo ou gastar dinheiro real para continuar jogando.

A ação civil pública foi apresentada por organizações ligadas à defesa dos direitos de crianças e adolescentes, entre elas Visão Mundial, Anced, Educafro Brasil e Centro Santo Dias dos Direitos Humanos.

Apple também terá que barrar novos apps semelhantes A determinação não se limita ao Roulettist.

Segundo a decisão, a Apple também não poderá permitir a entrada de novos aplicativos com mecânicas semelhantes de cassino na App Store sem mecanismos eficazes de controle de idade.

A empresa ainda deverá preservar registros relacionados ao aplicativo e apresentar um relatório técnico detalhando as medidas adotadas para cumprir a ordem judicial.