Cade rejeita pedido da Keeta contra 99Food, mas mantém investigação

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade ) decidiu, nesta quarta-feira (2), aprofundar a investigação sobre possíveis práticas anticompetitivas relacionadas aos contratos da 99Food com restaurantes.

Ao mesmo tempo, o órgão rejeitou o pedido da Keeta para adoção imediata de uma medida preventiva contra as cláusulas que a empresa classifica como de “banimento”.

A decisão foi tomada no julgamento de recurso apresentado pela Keeta , que questionava as condições oferecidas pela 99Food a restaurantes.

Por unanimidade, o Tribunal conheceu o recurso, mas negou provimento.

Com isso, a 99Food não será obrigada, neste momento, a suspender as cláusulas questionadas nem impedida de firmar novos contratos com disposições semelhantes.

Isso, porém, não significa que o Cade tenha considerado as práticas legais.

O órgão determinou que o Inquérito Administrativo nº 08700.008408/2025-19 siga para instrução complementar pela Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade), que deverá realizar novas diligências antes de uma conclusão definitiva.

A investigação foi instaurada em março de 2026 após representação da Keeta .

A empresa alegou que a 99Food estaria firmando contratos com restaurantes que restringiriam a contratação de plataformas concorrentes e, em determinados casos, estariam associados ao pagamento de incentivos financeiros.

Na avaliação da Keeta, essas condições poderiam dificultar a entrada e a expansão de concorrentes no mercado brasileiro de plataformas digitais de entrega de comida.

Em junho, a Superintendência-Geral havia decidido pelo arquivamento da investigação.

Posteriormente, o Tribunal do Cade avocou o caso para avaliar se as informações reunidas até então eram suficientes para afastar as preocupações concorrenciais identificadas no início da apuração.

Agora, o relator e presidente interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade, entendeu que ainda existem questões que precisam ser esclarecidas.

Cade vai investigar contratos e ouvir restaurantes Entre os pontos que serão analisados estão o efeito concreto das cláusulas sobre os restaurantes e a possibilidade de esses estabelecimentos trabalharem simultaneamente com diferentes plataformas, prática conhecida como multi-homing ; A SG/Cade deverá buscar informações diretamente com restaurantes e redes potencialmente submetidos às restrições.