Estudamos 'lista suja' e restringir crédito a empresas que fazem assédio eleitoral, diz Marinho

As empresas que cometem ilegalidade também poderão sofrer sanções de restrição de crédito. "O Banco Central será informado e informará toda a rede de financeiras do País, de que essa empresa entra na restrição para a tomada de qualquer crédito público", acrescentou.

O titular da pasta do Trabalho argumentou que, para a economia seguir crescendo, não é possível ter "maus empresários remando contra" e disse que "se tiver mau empresário, conte com a mão pesada do Estado". Segundo ele, será uma fiscalização conjunta com auditores espalhados nos 27 Estados brasileiro.

Confirmada a denúncia, será convocada uma mesa de conciliação para ajustar a proteção ao trabalhador. "Ou seja, se demitiu, tem que reintegrar; se não reintegrar, tem que indenizar". A partir disso, a AGU e o MPT tomarão eventuais providências adicionais, inclusive judiciais, como crime eleitoral.

Além disso, o governo vai trabalhar para derrubar sites e posts nas redes sociais que incentivam comportamentos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. "É inadmissível que as plataformas digitais continuem agindo de forma ilegal no nosso País", criticou Marinho.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ademar Borges, disse que as plataformas têm a obrigação de retirar conteúdos ilícitos do ar. "Há prazos legais para retirada do conteúdo ilícito; se não for retirado, as plataformas incorrem em responsabilidade". De acordo com ele, já há registros de casos de opressão e de constrição de liberdade dos trabalhadores nas relações de trabalho, os quais estão sendo monitorados pelo MJ.

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