Fazenda suspende licença da Pixbet, investigada pela PF, por falhas e falta de documentos

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O Ministério da Fazenda suspendeu, em medida cautelar expedida nesta quinta-feira (13), a licença da empresa Pixbet Soluções Tecnológicas, pela falta de mecanismos de monitoramento de jogadores compulsivos e pela não entrega de documentos obrigatórios.

"A ação cautelar foi tomada em razão do alto risco de dano a apostadores e ao mercado regulado", disse a Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada à Fazenda, nos autos do processo administrativo.

A medida não tem ligação com a operação conjunta da Receita Federal e da Polícia Federal contra a Pixbet por suspeita de lavagem de dinheiro com criptoativos e empresas offshore , também ocorrida nesta quinta-feira (13). Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, os processos sancionadores já estavam em curso antes da operação.

A advogada Camila Fernandes, sócia do escritório Nelson Wilians responsável pela defesa da Pixbet, não respondeu até a publicação desta reportagem. Wilians afirmou que ainda não teve acesso aos autos da denúncia de lavagem de dinheiro.

A companhia, pertencente aos primos Ernildo Junior de Farias Santos e Diomar Tadeu Dantas de Farias, é responsável pelas marcas Pixbet, Ganhei.bet e Bet da Sorte.

A Pixbet tem uma participação de mercado na casa de 2%, o que a coloca entre as 15 maiores bets do país, de acordo com estimativas da consultoria especializada H2 Gambling Capital. Ganhei.bet e Bet da Sorte ficam abaixo do patamar de 1%.

Embora a Fazenda tenha suspendido a autorização da Pixbet, a família Farias, junto com advogados que a defende em outras causas, também é dona da Open Gaming, uma companhia com licença nacional.

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Por isso, os sites Donald.Bet e BetpontoBet, cujo beneficiário final também é Ernildo, podem continuar atuando. Somando, o conglomerado de apostas da família Farias se aproxima de uma fatia do mercado de 4%.

Até 2024, a Pixbet atuava por meio de uma licença internacional à empresa Pix Star Brasilian, com sede em Curaçao. No registro da companhia no paraíso fiscal caribenho, Ernildo é listado como único diretor.

Até as 17h21 desta quinta, o site da Pixbet continuava no ar em São Paulo. A empresa tem dez dias úteis para recorrer e o não cumprimento da medida cautelar pode ser punida com multa diária de R$ 200 mil.

A empresa pode continuar atuando nos territórios do Rio de Janeiro e do Paraná, devido a licenças locais —a ordem da Fazenda vale apenas para a outorga da União.

Além da suspensão imediata, as marcas ligadas ao CNPJ Pixbet Soluções Tecnológicas terão de adicionar um aviso sobre a punição em seus sites. A plataforma deve continuar no ar apenas para permitir que os jogadores cadastrados saquem os saldos disponíveis em suas contas.