Defesa de ex-prefeito pede liberdade após ação da Gutenberg ser suspensa

A defesa do ex-prefeito de Fátima do Sul, Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, conhecido como Júnior Vasconcelos, entrou com pedido de liberdade no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) após a suspensão da ação penal relacionada à Operação Gutenberg.

O recurso foi protocolado ontem (22) pelo advogado João Paulo Calves, após a decisão que determinou a paralisação do processo por causa de um conflito de competência.

O caso está concluso para decisão no Tribunal.

A discussão sobre qual Vara Criminal deve conduzir o processo começou após a defesa de Giovanni Paroschi Jaffar apresentar uma exceção de incompetência.

Conforme argumenta a defesa de Júnior Vasconcelos no pedido de liberdade, a denúncia havia sido recebida pela 2ª Vara Criminal de Campo Grande, mas, após o questionamento de competência, o processo foi encaminhado para a 3ª Vara Criminal, que também entendeu não ser o juízo responsável pelo caso, sendo suscitado conflito negativo de competência ao TJMS.

Na decisão de ontem, a Justiça determinou que o processo permaneça suspenso até que o Tribunal defina qual órgão deverá conduzir o julgamento da ação e dos processos relacionados.

No pedido apresentado ao TJMS, o advogado João Paulo Calves sustenta que a indefinição sobre o juízo responsável pelo processo criou uma situação em que não há uma vara definida para conduzir a ação penal.

A defesa afirma que a declaração de incompetência pode atingir atos decisórios praticados anteriormente, incluindo o recebimento da denúncia, e argumenta que a prisão preventiva perdeu a finalidade enquanto o processo aguarda uma definição.

O pedido também afirma que Júnior Vasconcelos está preso há mais de dois meses e que a manutenção da prisão, sem andamento regular da ação, representaria antecipação de pena.

Júnior Vasconcelos foi preso na Operação Gutenberg, investigação conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) que apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o suposto esquema teria movimentado mais de R$ 27 milhões em contratos públicos envolvendo a compra de materiais didáticos e serviços relacionados à regulação de vagas de saúde.

O Gaeco aponta o ex-prefeito como integrante do núcleo investigado relacionado aos contratos de materiais didáticos.

Segundo os investigadores, Júnior Vasconcelos teria recebido R$ 22,5 mil da Editora Avante, empresa apontada pelo Ministério Público como uma das estruturas utilizadas no suposto esquema.

De acordo com a investigação, o valor transferido ao ex-prefeito faz parte de um conjunto de movimentações financeiras analisadas pelo Gaeco.