STJ julga recurso da Honda em disputa que envolve multa de R$ 21 milhões

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar, no próximo dia 22, um recurso em uma disputa de mais de duas décadas entre a Honda e uma concessionária do Espírito Santo. Está em jogo uma multa de R$ 21 milhões pelo suposto descumprimento de decisões judiciais.

O caso envolve duas ações. Uma discute o conflito comercial entre a montadora e a concessionária. A outra trata das multas aplicadas à Honda. A empresa venceu inicialmente a primeira disputa, mas a sentença foi posteriormente reformada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

A mudança alterou o cenário no qual a relatora do recurso no STJ, ministra Isabel Gallotti, havia determinado nova análise do caso pelo tribunal capixaba. A concessionária recorreu dessa decisão, e caberá agora à Quarta Turma examinar a controvérsia sobre as multas. A disputa começou em 2004, depois que a revendedora questionou cláusulas de um contrato apresentado pela Honda. A concessionária sustenta que, após a divergência, passou a sofrer restrições comerciais e financeiras.

Laudos judiciais apontaram que, durante sete anos e meio, a Honda realizou 1.379 entregas em desacordo com os pedidos da revendedora. A perícia também registrou queda de 51,42% no faturamento da empresa em 2009, redução de comissões, envio de estoques não solicitados e mudanças em sua classificação comercial.

Os peritos analisaram ainda a abertura de concorrentes na área de atuação reservada à concessionária. Segundo os laudos, a medida teria provocado o desvio da venda de mais de 4,4 mil motocicletas, com impacto estimado em R$ 31,4 milhões no faturamento bruto da empresa.