Ministério da Justiça desenvolve método para identificar imóveis de luxo ligados ao PCC e ao Comando Vermelho

Casa de luxo alvo de mandado da operação Carbono Oculto: PCC diversificou atividades e hoje lucra com uma série de outros negócios além do tráfico Reprodução / Polícia Federal O Ministério da Justiça e Segurança Pública desenvolveu uma metodologia para identificar imóveis de luxo registrados em nome de pessoas sem lastro financeiro e vinculadas a organizações criminosas ultraviolentas.

O método permitiu localizar bens relacionados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV) que ainda não haviam sido identificados nos processos criminais.

O trabalho foi desenvolvido pelo Laboratório Estratégico contra o Crime (LabCrim), vinculado à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), em parceria com a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A metodologia combina informações sobre envolvimento com facções e milícias, registros judiciais e dados patrimoniais.

O cruzamento permite identificar incompatibilidades financeiras e rastrear bens associados a atividades criminosas, mesmo quando eles não aparecem nas investigações originais.

"A identificação parte da análise integrada de diferentes fontes de informação, incluindo dados patrimoniais, registros judiciais e elementos que indiquem vínculos com facções e milícias.

Esse cruzamento permite verificar situações em que o patrimônio identificado não é compatível com a capacidade financeira e localizar bens relacionados à atividade criminosa que não haviam sido alcançados pelas investigações de origem", afirmou ao g1 a secretária Nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula.

O trabalho resultou em ações civis de perdimento de bens ajuizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) na terça-feira (20).

Segundo a secretária, os imóveis estão em todo o Brasil, mas mais concentrados em São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

"Os imóveis podem estar no nome de réus ou vinculados.

A ocultação de bens em nome de interpostos pode configurar lavagem de dinheiro.As Ações Civis de Perdimento são autônomas quanto a condenações ou processos penais, por exemplo por organização criminosa, milícia privada, contrabando, tráfico ou lavagem de dinheiro", afirmou Maria Rosa Guimarães Loula.

Secretária Nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, no 20º Encontro Brasileiro de Segurança Pública Cíntia Acayaba/g1 Por que imóveis de luxo? A escolha de imóveis de alto padrão segue orientações internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro.

O Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) aponta esse mercado como um setor que exige atenção especial devido à possibilidade de uso de propriedades para ocultar recursos ilícitos ou incorporá-los à economia formal.