Republicanos aciona STF contra fim de processo que mudou regra da eleição suplementar

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal, presidida pelo ministro Flávio Dino - 16.06.2026 (Foto: Victor Piemonte/STF) O partido Republicanos , do governador Soldado Sampaio , protocolou embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão que extinguiu a reclamação sobre as regras da eleição suplementar em Roraima.

LEIA MAIS: Juristas analisam os próximos passos após a decisão de Flávio Dino Assinada pelos advogados Walber de Moura Agra, Dayanne Rodrigues e Marcos Paulo Veloso, a peça jurídica cobra a anulação do encerramento do processo e alerta que a indefinição jurídica prejudica a estabilidade institucional do Estado.

A legenda questiona a decisão monocrática do ministro Flávio Dino , proferida nessa quarta-feira (21), que extinguiu a ação sem julgar o mérito sob o argumento de perda superveniente do objeto.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Contudo, os embargos sustentam que o julgamento deixou de analisar pontos cruciais, como a subsistência de efeitos jurídicos concretos e a pendência de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) .

O partido argumenta que a controvérsia sobre os prazos de desincompatibilização continua gerando reflexos diretos na regularidade dos registros de candidatura.

A petição destaca que os recursos ordinários da chapa que disputou o pleito suplementar continuam suspensos no TSE até uma palavra final do STF.

Para a defesa, “a realização da eleição representa o encerramento de uma etapa do procedimento eleitoral, mas não implica, indistintamente, a resolução de todas as controvérsias jurídicas”.

Além disso, o documento aponta que a suspensão da diplomação e a alternância na chefia do Poder Executivo exigem segurança jurídica e eficiência administrativa.

Por fim, o Republicanos requer a atribuição de efeitos suspensivos e modificativos ao recurso para afastar a extinção da reclamação .

O objetivo é garantir o regular prosseguimento do feito e a definição definitiva sobre os prazos aplicáveis ao pleito extra de 21 de junho .

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