MPSP pede intimação contra Nunes em ação que mira iluminação de SP

O Ministério Público de São Paulo ( MPSP ) pediu, em ofício expedido nessa quinta-feira (20/8), que o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), e o presidente da SP Regula, João Manuel da Costa Neto, sejam intimados a cumprir decisões judiciais sobre um contrato de iluminação pública da cidade, sob pena de multa pessoal de R$ 100 mil por dia.

Na ação, a Promotoria questiona o contrato de quase R$ 7 bilhões firmado em 2018 entre a Prefeitura de São Paulo e o consórcio Ilumina SP e acusa a gestão municipal de descumprir decisões judiciais relacionadas à licitação.

Na última sexta-feira (14/8), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o bloqueio de até R$ 1,026 bilhão em bens do presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, de ex-agentes públicos e de empresas envolvidas na concessão, após pedido do MPSP.

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Os promotores Marcelo Ferreira de Souza, Silvio Marques e Karyna Mori apontam que a exclusão do Consórcio Walks da licitação foi considerada ilegal pelos tribunais superiores, mas a prefeitura e a agência SP Regula ainda não retomaram o certame.

Para o MPSP, essa omissão mantém em vigor um contrato mais caro e com suspeitas de corrupção e fraudes, gerando prejuízos milionários aos cofres públicos.

Diante disso, o órgão requer que o prefeito e o presidente da SP Regula sejam intimados para que determinem a execução do contrato apenas quanto aos serviços essenciais de manutenção da iluminação pública, com objeto reduzido.

Pede ainda que a concorrência internacional seja retomada, com reinclusão do consórcio Walks, e concluída em até 120 dias, contados da data do recebimento da intimação.

Os promotores também solicitam que a dupla encaminhe à Justiça um relatório mensal das medidas “efetivamente tomadas”.

O Metrópoles entrou em contato com a prefeitura.

O espaço segue aberto para manifestação.