Justiça Federal ordena suspensão de garimpos que não provarem origem lícita de mercúrio na Amazônia

Garimpo de ouro na Amazônia: Justiça exige prova de mercúrio legal A Justiça Federal de Rondônia determinou, em decisão liminar, que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) passem a exigir a comprovação da origem legal do mercúrio utilizado em garimpos de ouro. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias de RO em tempo real e de graça A decisão, assinada pelo juiz Guilherme Gomes da Silva, da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Rondônia, atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

As medidas afetam empreendimentos minerários localizados em Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima.

Segundo o inquérito do MPF que baseou a ação, o Brasil não possui produção primária de mercúrio.

Portanto, o produto utilizado nos garimpos tem origem estrangeira, o que indica rotas clandestinas de contrabando a partir da Bolívia, Peru e Guiana.

Leia também: Como Rondônia se tornou a nova porta de entrada do mercúrio ilegal que abastece garimpos na Amazônia O órgão alertou para o grtRve risco ambiental e sanitário, já que o mercúrio liberado no ambiente se converte em metilmercúrio, acumulando-se na cadeia alimentar e afetando comunidades ribeirinhas e indígenas.

O que muda para os órgãos públicos Durante o processo, a Sedam e a ANM argumentaram que a competência para fiscalizar a importação e venda de mercúrio seria exclusiva do Ibama.

No entanto, o juiz rejeitou o argumento, afirmando que os órgãos não podem conceder licenças ambientais ou títulos de mineração "fechando os olhos" para o método de extração e os produtos químicos que serão utilizados.

O magistrado negou o pedido do MPF para que todos os garimpos fossem suspensos de forma automática e imediata, optando por um modelo de fiscalização estruturada e individualizada, garantindo o direito de defesa.

Mais de 500 dragas são flagradas em garimpo no rio Madeira em RO Edson Gabriel/Rede Amazônica Determinações para a Sedam (Governo de Rondônia): Prazo: A secretaria tem três meses para apresentar à Justiça um novo cronograma de reavaliação de todas as licenças ambientais vigentes para extração de ouro no estado.

Notificação: Deverá notificar individualmente os titulares das licenças para que apresentem documentação que prove a regularidade do mercúrio junto ao Ibama (como notas fiscais e o Documento de Operações com Mercúrio Metálico - DOMM).

Punição: Caso o garimpeiro não apresente a documentação no prazo, a Sedam deverá aplicar a suspensão cautelar da licença ambiental.

Determinações para a ANM (Governo Federal): Plano de Ação: A agência deverá colocar em prática um plano para revisar os títulos minerários nos quatro estados alvos da ação.