Disputa em torno da regulação da psicanálise expõe muitos paradoxos

A Articulação das Entidades Psicanalíticas Brasileiras reúne mais de 100 escolas, sociedades e associações de psicanálise que há mais de 70 anos promovem a formação de psicanalistas no Brasil.

Ela formou-se a partir do consenso de que a regulação da prática da psicanálise não deve ser exercida pelo Estado, que a psicanálise é uma atividade laica e que não há nenhum curso universitário específico que habilite alguém a praticar a psicanálise, nem que esta requeira alguma graduação específica.

Sua origem vem a sucessivas tentativas —por grupos religiosos e também de formas específicas de terapia ou de psicopedagogia— que ao longo dos anos tentaram incluir a psicanálise como uma categoria específica, em seus projetos de reconhecimento e regulamentação pelo Estado, nos mais diversos contextos de políticas públicas, incluindo projetos de lei levados ao Congresso Nacional.

Entende-se que a habilitação para a prática clínica da psicanálise não deve se restringir à formação universitária anterior em psicologia ou em medicina, mas deve passar por uma entidade historicamente reconhecida de formação de psicanalistas.

Contra esta posição há o interesse regrado de faculdades particulares que querem abrir cursos de psicanálise que, mesmo não regulamentados, hoje compreendem mais de 10 mil estudantes.

Há também o interesse de escolas livres, grupos de estudo, cursos de extensão oferecidos de forma digital ou presencial, de boa ou má fé, operando com ou sem rigor, intensificando e disseminando o estudo e o interesse pela psicanálise no Brasil, particularmente depois da generalização dos cursos e dos atendimentos online.

Este grupo vasto de projetos e livres iniciativas independentes não é homogêneo. Dentro dele, vigoram interesses os mais diversos, destacando-se entre eles, historicamente a vontade de grupos religiosos notadamente evangélicos, que desde os anos 1980 tentam se apresentar como "órgão de regulação" da psicanálise junto ao Estado.

Alguns destes grupos são proprietários de universidades que propuseram cursos de graduação em psicanálise que foram recusados como habilitantes para a prática, impondo uma mudança de nome, por decisão do Ministério da Educação.

O caso que quero discutir aqui, como exemplo e advertência para discussões futuras nesta matéria, começa quando compareço a um congresso de uma grande universidade particular em Curitiba, que homenageia um querido filósofo que dedicou sua vida ao estudo de Nietzsche, incluindo suas relações com a psicanálise.

Tempos depois, tomo contato com uma grave denúncia de importunação sexual, levantada por colega da escola de psicanálise à qual pertenço, contra um aluno, que participara ativamente da organização do dito congresso. Portanto, quando sou convidado para a reedição deste evento, declino, sugerindo também o afastamento do organizador das suas atividades de formação.

Mas aceito a proposta do representante da EPEP de que ele venha participar de nosso seminário sobre transgeneridade na USP.