É urgente recolocar as contas públicas nos trilhos

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Começa neste domingo (16) mais uma campanha para a Presidência da República, e não há assunto mais urgente do que o de recolocar as finanças governamentais nos trilhos, única forma de garantir crescimento sustentável.

A irresponsabilidade levou as contas públicas até a beira do precipício. Não há justificativa para o acréscimo demais de dez pontos percentuais do PIB à dívida em quatro anos. Não foi período de pandemia, quando o governo precisa aumentar despesas para amortecer os efeitos sobre a população. O PIB terá crescido 2,7% ao ano de 2023 a 2026, sendo praticamente certo que o pior desempenho do período será neste ano de eleições e de gastança ainda maior. O pior desempenho no último ano do mandato demonstra o quanto é insustentável um crescimento baseado preponderantemente nos gastos do governo.

Prevaleceu a opção pela gastança de Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ), o verdadeiro ministro da Fazenda de seu terceiro mandato. A implosão do teto de gastos erguido no interregno de Michel Temer (2016-2018), para a qual já vinham contribuindo as populices eleitorais do final da gestão Jair Bolsonaro ( PL ), escancarou a porteira para a ressurgência das forças do atraso. No Brasil, o que unifica ideologias diferentes, partidos e Congresso é o saque compulsivo ao erário. Tal conduta é, às vezes, refreada pelo Executivo apenas no início de governos mais responsáveis.

Não fosse a independência do Banco Central , que Lula critica a mais não poder, os brasileiros teriam corrido sério risco de voltar a conviver com o drama da aceleração inflacionária, problema estrutural resolvido há mais de 30 anos. A estabilidade da moeda e a democracia estão entre as principais conquistas da sociedade nas últimas décadas. A terapia dos juros cavalares para conter a pressão inflacionária, decorrência da irresponsabilidade fiscal , deixa, porém, sequelas que solapam a capacidade do país de alcançar renda e emprego de forma sustentável.

Não há empreendimentos que vinguem se a opção de emprestar a curtíssimo prazo ao Tesouro Nacional ou aos tomadores privados mais confiáveis rende no mínimo 14% ao ano. O estímulo para correr riscos, construir instalações, adquirir maquinário e contratar trabalhadores escorre pelo ralo quando os títulos federais com prazo de uma década pagam 8% de juros ao ano mais a taxa de inflação . Oito por cento é a taxa média do juro básico real no terceiro mandato de Lula, um recorde em 15 anos, indicador inequívoco de grave enfermidade fiscal.

O PT, com chances de obter a sua sexta vitória presidencial em outubro, decerto sonha com a destruição da autonomia do BC, o último dique que o impede de realizar a pleno os seus devaneios de política econômica. Seria a deflagração final da corrida para trás, que levaria o Brasil de volta aos anos 1980, quando, para aqueles sem educação financeira, era preciso gastar todo o salário no ato do pagamento para evitar a corrosão inflacionária.

Esse cenário felizmente é improvável diante da resistência que uma investida contra a autonomia do BC suscitaria na sociedade e no Congresso Nacional .