O dano sexual como categoria autônoma
Projeto em fase final no Senado permite individualizar prejuízos à sexualidade, à intimidade e à autodeterminação das vítimas.
Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em congressoemfoco.uol.com.br — o conteúdo pertence a Congresso em Foco.