Supremo está sob críticas por sucessivos atropelos da Constituição

Flávio Dino, juiz do Supremo Tribunal Federal , ficou incomodado com notícias sobre como ele e familiares usaram carros oficiais do Judiciário do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Outro juiz do STF, Alexandre de Moraes , mostrou solidariedade: decidiu abrir uma investigação conectada ao Inquérito das Fake News.

Fez isso com o referendo da Procuradoria-Geral da República, órgão que em 2019 havia protestado contra a decisão do Supremo de abrir o Inquérito das Fake News sem um pedido do Ministério Público ou da Polícia Federal.

Assim, um caso passível de resolução em juízo de primeira instância em São Luís foi transformado numa questão de autodefesa institucional em Brasília.

Serviu de pretexto para um juiz do Supremo, Alexandre de Moraes, atropelar a Constituição.

Nem foi a primeira vez que Moraes confrontou o texto constitucional e toda a legislação derivada sobre liberdade de expressão e de imprensa.

Continua após a publicidade Em abril de 2019, o juiz José Antonio Dias Toffolli queixou-se do incômodo produzido por reportagem da revista Crusoé sobre anotações extraídas do arquivo da empreiteira Odebrecht, apreendido na Operação Lava Jato.

Moraes expediu ordem de censura à revista, com intimação aos jornalistas para depoimento numa delegacia da Polícia Federal .

Argumentou que não existia documento da Odebrecht mencionando Tofolli, portanto, não passava de coisa inventada, uma fake news.

Continua após a publicidade Seis meses depois, revogou a censura: a reportagem estava correta como comprovaram os arquivos da Odebrecht.

Porém, o estrago estava feito.

Moraes nasceu na sexta-feira 13 de dezembro de 1968.

Contam os livros que esse foi um dia de céu carregado de nuvens de chumbo por causa da decretação do Ato Institucional Número 5.

Sob a capa de legalidade do AI-5, o regime ditatorial suspendeu direitos políticos, inclusive habeas corpus; fechou o Congresso; cassou rebeldes com ou sem mandato; deu à polícia política uma licença para matar; e, desidratou o conceito de Justiça, sua aplicação cotidiana nos tribunais e o desempenho dos juízes.