Quem é obrigado a votar nas eleições de 2026 e para quem o voto é facultativo

O voto nas eleições de 2026 será obrigatório para brasileiros alfabetizados que tenham entre 18 e 70 anos.

Já eleitores de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos poderão decidir se comparecem ou não às urnas.

As regras estão previstas na Constituição e foram reafirmadas pelo Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) para o pleito deste ano.

A distinção é importante porque o voto facultativo não significa impedimento de participar da eleição.

Quem se enquadra nessa condição e possui inscrição eleitoral regular pode votar normalmente, mas não está sujeito à obrigação de comparecer.

Para quem o voto é obrigatório em 2026? Brasileiros alfabetizados maiores de 18 anos e com menos de 70 anos são obrigados a votar.

É essa a faixa em que o comparecimento às urnas é exigido pela legislação eleitoral.

Quem pode escolher se quer votar? Três grupos têm voto facultativo: jovens maiores de 16 e menores de 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e pessoas analfabetas.

Para esses eleitores, participar da votação é um direito, mas não uma obrigação.

Isso significa, por exemplo, que um eleitor de 17 anos com título regular pode comparecer normalmente à seção eleitoral e votar em todos os cargos em disputa, mas não é obrigado a fazê-lo.

Continua após a publicidade O mesmo vale para quem já ultrapassou os 70 anos e para pessoas analfabetas: a ausência às urnas, nesses casos, não decorre do descumprimento da obrigação de votar.

Como mudou o patrimônio dos deputados mais votados de 2022 Continua após a publicidade Quem completar 18 anos em 2026 será obrigado a votar? A obrigatoriedade do voto começa aos 18 anos.

Para os jovens, a regra sobre a idade mínima considera também a data do primeiro turno.

Nas eleições de 2026, quem tiver completado 16 anos até 4 de outubro, data do primeiro turno, poderá votar desde que tenha solicitado o título dentro do prazo eleitoral.