Discord sem lives é como se padaria não pudesse vender mais pães

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou na última quarta-feira (12) que o Discord suspenda, em até três dias úteis e para os usuários localizados no Brasil, a funcionalidade de transmissões ao vivo (o "Go Live") e quaisquer recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo.

A medida preventiva foi adotada no âmbito de processo de fiscalização instaurado na semana passada, na esteira da Operação Lívia, que revelou o uso da plataforma para crimes gravíssimos contra crianças e adolescentes. Para a agência, o Discord não demonstrou ter adotado medidas razoáveis para prevenir e mitigar os riscos previstos no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde março.

A suspensão vale até que a empresa comprove a implementação de salvaguardas eficazes, e o descumprimento pode levar o caso ao Conselho Diretor da ANPD, com multa diária no horizonte.

O Discord não é um novato nessa discussão. A plataforma se tornou uma das principais redes de convivência da geração mais jovem, e suas lives são parte central dessa experiência: é ali que adolescentes se reúnem para assistir a jogos, maratonar animes, estudar em grupo e simplesmente estar juntos. Mas é também nas lives, em servidores privados, que se documentaram casos de maus-tratos a animais, violência extrema e indução à automutilação.

A decisão da agência levanta pelo menos quatro questões que merecem atenção.

1) A postura da ANPD na aplicação do ECA Digital. Na implementação de sua competência original, a proteção de dados pessoais, a agência teve uma decolagem notavelmente suave e faseada: guias orientativos, consultas e tomadas de subsídios, muito diálogo com o mercado, e sanções que só chegaram anos depois da entrada em vigor da LGPD - e, ainda assim, com dosimetria cuidadosa.

Com o ECA Digital, a estreia foi outra: uma medida preventiva que suspende funcionalidade importante de uma plataforma popular, cinco dias depois da abertura do processo. O contraste é ainda mais notável porque a própria ANPD havia sinalizado que o sancionamento do ECA Digital seria gradual, com 2026 dedicado a consultas públicas e à publicação de guias.

Vale lembrar também que o Regulamento de Fiscalização em que a medida se apoia (a Resolução CD/ANPD nº 1/2021) foi todo desenhado na linguagem da proteção de dados, com "agentes de tratamento" e "titulares", e não para as obrigações estruturais do ECA Digital. A atualização do regimento interno da agência estava prevista, na agenda regulatória, apenas para novembro.

Tudo isso ainda ganha mais contexto quando a decisão vem em ano eleitoral e dias depois de a primeira-dama Janja pedir publicamente o banimento da plataforma. A soma desses elementos torna o debate ainda mais quente.

2) Para onde vão os criminosos? A criminalidade que hoje se organiza no Discord não desaparece com a suspensão das lives; ela se desloca. E tende a migrar para plataformas muito menos responsivas, provavelmente sem representante no Brasil, sem canal de cooperação com autoridades, sem histórico de resposta a requisições judiciais.

Não por acaso, essa foi a advertência que circulou na própria imprensa quando se cogitou o banimento total.