Demitir por voto diferente é crime e pode custar caro, alerta superintendente

Empresários que demitirem funcionários por divergência política ou pelo candidato escolhido nas eleições poderão enfrentar multas, ações judiciais, indenizações por danos morais e até a obrigação de reintegrar os trabalhadores.

O alerta é do superintendente regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Alexandre Cantero, que informou que há uma força-tarefa para investigar denúncias de perseguição política no ambiente de trabalho, que aumentaram desde a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no domingo (25).

Em entrevista ao podcast Na Íntegra, do Campo Grande News, Cantero afirmou que a fiscalização continuará enquanto houver registros desse tipo de conduta.

A Superintendência Regional do Trabalho já havia iniciado ações preventivas antes das eleições, mas intensificou a atuação diante das denúncias que surgiram com o resultado das urnas.

O critério de você contratar, manter ou desligar um trabalhador pela sua opinião político-ideológica é desarrazoado, é primitivo e, acima de tudo, é ilícito.” O superintendente explicou que a Constituição Federal assegura a liberdade de pensamento e o sigilo do voto.

Mesmo quando o trabalhador revela sua preferência eleitoral, o empregador não pode utilizar essa informação como justificativa para dispensá-lo.

Segundo Cantero, a Lei nº 9.029, de 1995, proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho.

A legislação permite que o funcionário dispensado por esse motivo busque na Justiça a reintegração ao emprego ou o recebimento em dobro da remuneração correspondente ao período de afastamento, conforme a opção prevista em lei.

O trabalhador também pode solicitar indenização por danos morais individuais.

Já o MPT (Ministério Público do Trabalho) pode propor uma ação civil pública e pedir condenação por danos morais coletivos.

Dependendo das circunstâncias, a empresa ainda poderá enfrentar restrições a financiamentos de bancos públicos.

Cantero ressaltou que a responsabilização não se limita à esfera trabalhista.

A Superintendência encaminhará os casos que apresentarem indícios de crimes aos órgãos competentes, conforme a natureza das irregularidades.

O superintendente confirmou o aumento das denúncias desde a votação de domingo.