PSD aciona Justiça Eleitoral contra registro de Moro sem plano de governo

Pré-candidato do PL ao governo do Paraná pediu o registro de sua candidatura ao TSE sem apresentar documento com suas propostas

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR A coligação do pré-candidato do PSD a governador do Paraná, Sandro Alex , acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ( TRE-PR ), nesta quarta-feira, 12, contra o pedido de registro da candidatura do senador Sergio Moro (PL-PR) ao governo do estado . O motivo é que Moro não apresentou seu programa de governo no pedido, feito na última sexta-feira, 7.

“Da análise dos documentos que instruem o requerimento, verifica-se que não foi apresentado o documento contendo as propostas defendidas pelo candidato (plano de governo), exigência legal expressa para candidaturas aos cargos de Prefeito, Governador de Estado e Presidente da República “ , diz a coligação.

“Trata-se de omissão de documento essencial, que compromete requisito objetivo de registrabilidade e, sobretudo, o direito dos eleitores paranaenses à informação sobre o programa que o candidato se compromete a executar” .

A Lei n° 9.504/1997 estabelece que o pedido de registro deve ser instruído com as propostas defendidas pelo candidato a prefeito, a governador e a presidente.

“Verificada a falta de documento que deva instruir o pedido de registro, impõe-se a intimação do candidato para supri-la no prazo legal de 72 horas, providência que pode e deve ser adotada de ofício” .

A coligação pede que seja determinada, de ofício, a abertura de diligência para que Moro apresente o programa de governo no prazo improrrogável de 72 horas e a intimação do Ministério Público Eleitoral para ciência e manifestação.

Passado o prazo de diligência sem a regularização, ou apresentado documento “imprestável ao fim legal” , os partidos pedem que o pedido de registro da candidatura de Moro seja indeferido .