Associação pede inelegibilidade de Tarcísio por ato em igreja
A Associação Movimento Brasil Laico solicitou ao Ministério Público Eleitoral ( MPE ) a abertura de uma investigação contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) , os candidatos ao Senado Guilherme Derrite (PP) e André do Prado (PL) , além da Assembleia de Deus Ministério do Belém e dirigentes, por um ato de campanha realizado na igreja evangélica .
O pedido inclui inelegibilidade por oito anos e a cassação dos registros de candidatura.
Protocolada na Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo ( PRE-SP ), a representação aponta o uso indevido de templo religioso em 17 de agosto, o primeiro dia útil da campanha eleitoral deste ano .
Na igreja, para uma plateia de cerca de 2.500 religiosos, Tarcísio leu uma passagem bíblica, pediu oração para que “Deus abra os caminhos” e ainda participou de uma reunião de obreiros, ao lado de André e Derrite.
Segundo a associação, Tarcísio usou linguajar bíblico para pedir votos “indiretamente”, fazendo menção ao pleito ao afirmar que teriam uma “jornada pesada até outubro”, declarou que “a vitória vem” e que Deus lhe deu a “missão de ser instrumento”.
As principais ilicitudes apontadas são: propaganda irregular em bem de uso comum ; inaplicabilidade das regras de pré-campanha ; doação estimável em dinheiro de fonte vedada , já que igrejas são fontes proibidas de financiamento; e abuso de poder político e econômico .
“Não se questiona, aqui, o direito de qualquer cidadão — candidato inclusive — de professar sua fé, frequentar templos, orar, ler as Escrituras ou pedir orações.
Não se pretende censurar liturgia, sermão ou credo.
Não se imputa ilicitude à religiosidade de quem quer que seja, nem se pede que a Justiça Eleitoral avalie a sinceridade espiritual de ninguém”, destacou a representação.
O documento explica que se trata de objeto estritamente jurídico, “a utilização de um templo religioso como palanque de campanha”.
“A liberdade religiosa não afasta a incidência das normas eleitorais quando utilizada para fins de promoção eleitoral, nem pode ser invocada como escudo para a prática de atos vedados pela legislação de regência.
O que se protege, ao vedar propaganda em templos, não é a religião contra a política — é o eleitor e a igualdade de chances contra o uso da ascendência espiritual como instrumento de disputa”, apontou.
Procurados pelo Metrópoles , Tarcísio de Freitas, André do Prado e Guilherme Derrite não se pronunciaram até a última atualização desta reportagem.
O espaço segue aberto para manifestações.
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