Split payment opõe Flávio Bolsonaro e governo Lula em debate sobre o caixa das empresas

A reforma tributária promete mudar mais do que a maneira como as empresas pagam impostos.

A mudança também pode afetar o dinheiro disponível para manter as operações, especialmente com a chegada do split payment , mecanismo que prevê o recolhimento automático dos tributos no momento em que uma venda é paga.

Hoje, o dinheiro da venda entra integralmente no caixa da empresa, e os impostos são recolhidos depois, conforme as regras de apuração.

Até lá, os valores destinados ao Fisco podem permanecer temporariamente disponíveis para ajudar a bancar as despesas do negócio.

Com o split payment, esse intervalo tende a desaparecer: a parcela referente ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será separada na liquidação do pagamento e transferida diretamente ao governo.

É justamente esse efeito sobre o caixa que colocou o mecanismo no centro do debate eleitoral.

Representantes do comércio e especialistas em tributação alertam que a antecipação do recolhimento pode reduzir o capital de giro das empresas e aumentar a necessidade de recorrer a empréstimos para manter a operação.

O split payment vai mudar a rotina dos negócios O assessor econômico da FecomércioSP , Fábio Pina , é um dos críticos da medida.

Na avaliação dele, o split payment cria um "mega problema" para o fluxo de caixa, principalmente em setores nos quais os prazos comerciais têm peso importante e o dinheiro dos impostos costuma permanecer por algum tempo nas mãos das empresas.

"Hoje as empresas têm 15 a 30 dias entre venda e recolhimento, com apurações mensais e trimestrais e poucos descontos na fonte.

Com a separação imediata do imposto, haveria pressão no capital de giro e corrida a crédito bancário", afirma.

Pina também critica o que considera um controle "abusivo", sob o argumento de que eventuais falhas na cadeia deveriam ser responsabilidade do Fisco .

No sistema atual, o intervalo entre a entrada do dinheiro e o pagamento dos tributos pode chegar, em geral, a 30 a 90 dias, dependendo das regras de apuração e recolhimento.

Esse período permite que parte dos recursos permaneça no caixa da empresa antes de ser destinada ao pagamento dos impostos.