Vai à sanção projeto que amplia compra de estoques acima do preço mínimo

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que dá ao governo autorização para comprar produtos agrícolas mesmo quando os preços estiverem acima do mínimo oficial.

A proposta permite que a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) pague até 25% acima do preço mínimo definido pela PGPM (Política de Garantia de Preços Mínimos), em compras feitas por meio de leilões públicos.

O texto agora segue para sanção presidencial.

A mudança amplia a margem de atuação do governo para recompor estoques públicos em momentos de oscilação do mercado.

Hoje, quando o preço de um produto está acima do mínimo , a Conab não tem essa mesma autorização para realizar a compra.

Com a nova regra, poderá disputar o produto em leilão e comprar pelo menor valor ofertado, até o limite de 25% acima do preço mínimo.

A autorização vale para produtos básicos incluídos na PGPM e tem como objetivo a formação de estoques reguladores e estratégicos.

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