Milei publica decreto para demitir mais 21 mil servidores na Argentina

O governo de Javier Milei , na Argentina , publicou um decreto que estabelece um programa de demissão voluntária para 21.187 servidores da Administração Pública Nacional centralizada.

A medida, divulgada nesta segunda-feira (19), prevê a extinção permanente dos cargos e a proibição de novas contratações para as vagas eliminadas.

Desde 2024, quando Milei iniciou seu governo, cerca de 77 mil trabalhadores já foram desligados da administração pública argentina, incluindo funcionários de setores militares e de segurança e de empresas estatais.

Pelas regras do novo programa, os servidores que aderirem à demissão voluntária ficarão impedidos de retornar ao serviço público durante oito anos.

Aqueles que ocupam cargos com mandato sindical também terão de renunciar à função sindical para participar do plano.

A iniciativa foi criticada pela Associação de Trabalhadores do Estado (ATE) , que convocou uma mobilização contra a medida.

O secretário-geral da entidade, Rodolfo Aguiar , afirma que o programa não representa uma escolha livre dos funcionários, mas uma forma de pressão sobre os trabalhadores.

Aguiar classificou o processo como uma “extorsão” e acusou o governo de intimidar servidores com ameaças de colocá-los em disponibilidade, etapa que pode anteceder o desligamento.

Segundo o dirigente sindical, os trabalhadores correm o risco de perder seus empregos sem garantias de estabilidade, indenização ou assistência médica.

Empréstimo para reduzir a estrutura estatal A entidade sindical também criticou a aprovação, na semana passada, de um empréstimo de US$ 300 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) destinado à primeira etapa de um programa de eliminação de cargos, desregulamentação e privatizações .

O plano mais amplo prevê uma linha de crédito condicional de US$ 800 milhões junto ao organismo multilateral, sediado em Washington, nos Estados Unidos.

O financiamento está relacionado às iniciativas do governo argentino para reduzir a estrutura estatal e modificar as regras de funcionamento da administração pública.

O novo decreto integra a política conduzida pelo Ministério da Desregulação, responsável pela reorganização de órgãos e estruturas do Estado.

Desde 2024, a gestão Milei modificou ou eliminou quase 2,9 mil normas regulatórias, em uma ofensiva para reduzir a intervenção estatal na economia e reformular o funcionamento da máquina pública.