TCU recua e aprova contas do BC, tribunal tinha condicionado análise à conclusão da avaliação da liquidação do Banco Master

Dias depois de condicionar o julgamento das contas do Banco Central à conclusão de um processo sobre a liquidação do Banco Master, o Tribunal de Contas da União (TCU) voltou atrás nesta terça-feira (20) e aprovou as contas da autoridade monetária referentes a 2025.

Na quinta-feira (15), o TCU tinha decidido condicionar o julgamento das contas do BC à conclusão do processo que analisa a atuação da autoridade monetária na liquidação extrajudicial do Banco Master.

O TCU entendeu que as conclusões desse processo podem influenciar a análise das contas do BC e, por isso, decidiu aguardar uma decisão definitiva sobre o caso antes de concluir o julgamento das contas.

A posição dos ministros seguiu a recomendação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) e contrariou o entendimento da área técnica do tribunal.

Na decisão desta terça, os ministros da Segunda Câmara do TCU determinaram o levantamento da suspensão que impedia a conclusão do julgamento.

Com isso, as contas dos responsáveis foram consideradas regulares, com quitação plena, e o processo foi arquivado.

O acórdão cita a avaliação do MPTCU, segundo a qual “os elementos constantes dos autos não evidenciam irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas”.

O documento também registra que a posição do Ministério Público é convergente com a análise da área técnica do tribunal, favorável à aprovação das contas.

A análise da liquidação do banco tramita em outro processo, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus.

O julgamento das contas do BC foi relatado pelo ministro Jorge Oliveira.

STF tenta dar encaminhamento a caso Master antes da chegada do novo Senado Embate entre os órgãos O tensionamento entre o Banco Central e o TCU começou no fim do ano passado, quando o ministro Jhonatan de Jesus determinou que a autoridade monetária apresentasse, em 72 horas, esclarecimentos sobre supostos indícios de que a liquidação do Banco Master teria ocorrido de forma "precipitada".

O ministro também decretou sigilo sobre o processo.

Dias depois, no auge do atrito entre os órgãos, Jhonatan determinou uma inspeção nos documentos do BC por considerar que ainda faltavam informações para embasar as explicações apresentadas pela autoridade monetária sobre a liquidação, decretada em novembro.

O Banco Central recorreu.