MP questiona regularidade e pede documentos de construção de quadra esportiva em parque natural de Campinas

Parque Natural Municipal do Campo Grande, em Campinas (SP) Toninho Oliveira O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediu documentos e questionou a Prefeitura de Campinas (SP), nesta terça-feira (8), sobre a regularidade da construção de uma quadra esportiva no Parque Natural Municipal do Campo Grande.

A medida ocorre após o envio de uma representação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas (Comdema).

Segundo o conselho, o local é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral e, por isso, é preciso apurar se a obra é irregular.

A quadra foi implantada na Avenida Domiciano Perine Neto, no Cidade Satélite Íris III.

A obra foi custeada por uma emenda parlamentar de R$ 800 mil, teve início há 30 dias e está concluída. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Campinas no WhatsApp "Fica em uma área que já era utilizada informalmente pela população e onde ocorria, com frequência, descarte irregular de resíduos", informou a Prefeitura.

Em nota, o Executivo disse que vai prestar todos os esclarecimentos dentro do prazo estabelecido e reitera que está sempre aberto às contribuições dos conselhos e instituições do município.

Agora no g1 Vistoria Em ofício encaminhado ao Ministério Público, com cópia ao prefeito Dário Saadi (Republicanos), o Comdema afirma ter identificado, durante vistoria realizada em 23 de agosto, obras de pavimentação e impermeabilização do solo no local.

O conselho também questiona a regularidade da intervenção por se tratar de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral e pediu a suspensão das obras e a apuração do caso.

A representação do Comdema foi recebida pelo MP e está sendo analisada pela Promotoria de Justiça de Campinas.

A primeira medida, nesta terça, foi solicitar informações à Secretaria de Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade de Campinas (Seclimas), com prazo de 30 dias para resposta.

Entre as informações pedidas estão: Se a área está inserida nos limites do Parque Natural Municipal do Campo Grande; Qual o fundamento jurídico e técnico para a execução da obra no local; O encaminhamento de cópias de eventuais licenças, autorizações e estudos ambientais que embasaram a intervenção.

Comdema alega que quadra foi construída em Unidade de Conservação de Proteção Integral Comdema O que diz a Prefeitura A Prefeitura confirmou o recebimento do pedido de informações do MP e disse que já está formulando uma resposta.

De acordo com o Executivo, a quadra esportiva foi implantada seguindo o Decreto 17.356, de junho de 2011, que prevê a "conservação do patrimônio natural com melhoria da qualidade de vida da população".

Ainda segundo a administração, esse tipo de obra não precisa de autorização ou consulta ao Comdema porque não prevê movimentação de terra, supressão de árvores ou construção de imóvel.