Aneel mantém recomendação da abertura de caducidade da Enel SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ) negou nesta terça-feira (11/8) o pedido da Enel São Paulo para que o processo de recomendação de caducidade do contrato de concessão de distribuição de energia fosse suspenso .

Com isso, a análise que pode resultar na extinção do contrato junto ao Ministério de Minas e Energia continua em andamento.

O processo foi iniciado em abril, quando a diretoria da Aneel avaliou que a Enel SP não regularizou em definitivo as falhas e transgressões apontadas no Termo de Intimação 49/2024 referente ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica após interrupções, no contexto do atendimento a situações de emergência.

As alegações finais da Enel foram apresentadas no último dia 23 .

A distribuidora alegou que a Aneel atribuiu um peso desproporcional ao evento climático de dezembro de 2025 , utilizando-o como o único critério para declarar a ineficácia das medidas estruturais e defendeu que a avaliação deveria considerar a evolução positiva dos indicadores ao longo de todos os 16 meses de monitoramento, e não ser anulada por um único evento excepcional e imprevisível.