PM que vazou dados de federais a traficantes pede ao STF para anular condenação

Condenado a quase 10 anos de prisão por repassar informações sigilosas da Polícia Federal a uma organização criminosa que movimentou mais de R$ 155 milhões com o tráfico de drogas, o ex-policial militar Jean Carlos Vaz Elias pediu a anulação do seu julgamento ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Nesta quarta-feira (21), o vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Mauro Campbell Marques, determinou o envio do recurso do ex-cabo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul ao STF, onde um dos 11 ministros que compõem a corte deve analisá-lo.

Jean Carlos foi preso no âmbito da Operação Aqueus, em dezembro de 2021, pela Polícia Federal de Três Lagoas.

As investigações começaram em março de 2020 e miraram um grupo com atuação interestadual, responsável por levar grandes carregamentos de droga da fronteira com o Paraguai até o interior e litoral paulista, além de cidades de Minas Gerais.

Um depósito em Campo Grande era usado como entreposto logístico, antes de a droga seguir para Três Lagoas e outras regiões do país.

Segundo o Ministério Público, Jean Carlos atuava como facilitador e, mesmo fardado e em serviço, chegou a fotografar documentos funcionais de dois agentes federais que estavam infiltrados em missão sigilosa em Ponta Porã.

As imagens foram parar no celular de um dos líderes do esquema criminoso, Heitor Ferreira Gomes, conhecido como “Heitorzinho” ou “Gordinho”.

Em 2025, Jean Carlos foi condenado à pena de 9 anos, 11 meses e 16 dias de reclusão em regime fechado, além da exclusão dos quadros de servidores da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.

A condenação foi mantida pela segunda instância do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Na época, o acórdão da 2ª Câmara Criminal destacou que a atitude do réu de “divulgar os dados pessoais de agentes envolvidos na investigação comprometeu e compromete a segurança dos mesmos e de suas famílias, pois seus dados estão em posse de organização criminosa”.

Em recurso ao STF, a defesa do ex-policial militar argumentou que os prints das conversas extraídos do WhatsApp e do iCloud anexados ao processo são nulos por falta de autenticação técnica, quebra da cadeia de custódia e ausência de metadados.

Além disso, afirmou que o processo não demonstrou que Jean obteve ou solicitou vantagem indevida ao colaborar com a organização.

Depois do prazo para manifestação do Ministério Público, o processo subirá ao STF para a distribuição entre os ministros da corte constitucional.

Operação Aqueus – A investigação mostrou que os líderes da quadrilha usavam empresas de fachada e contas de laranjas para lavar o dinheiro.