MP das Blusinhas: relatora adia parecer em busca de proteção à indústria

Em busca de mecanismos para proteger a indústria nacional e reduzir a resistência do setor produtivo, a relatora da MP das Blusinhas (MP 1357/2026), senadora Leila Barros (PDT-DF), adiou para terça-feira (1º/9) a apresentação e a votação de seu parecer na comissão mista.

A ideia é incluir no texto medidas que ajudem a garantir a competitividade dos produtos nacionais .

As opções estão em avaliação pelas entidades empresariais e pelo Ministério da Fazenda.

Segundo o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a indústria pressiona pela inclusão de mecanismos de “ igualdade regulatória “.

Também está em discussão a criação de um mecanismo que obrigue o governo a rever periodicamente os efeitos econômicos da isenção sobre as remessas internacionais.

O desafio da relatora é calibrar quais critérios serão considerados nessa avaliação, como nível de emprego e redução do faturamento, e a quais setores eles serão aplicados.

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A relatora também é cobrada a definir o que deve acontecer após cada período de reavaliação .

Outro ponto de impasse é a d efinição das prerrogativas dos Poderes sobre a taxação .

“Nós queremos equacionar um gatilho que possa permitir ao Ministério da Fazenda fazer avaliação semestral, com a primeira avaliação em 3 meses, mas com autonomia do Ministério da Fazenda, porque nós estamos colocando de 0 até 20 [a possibilidade de alíquota do imposto de importação], mas também com uma avaliação anual do Congresso Nacional”, disse Reginaldo após o adiamento da sessão da comissão mista.

Mesmo com as alternativas em discussão, a costura é complexa e a avaliação nos bastidores é de que não deve ser definida agora uma forma robusta de mitigação.

Isso porque a criação de benefícios fiscais esbarra nas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) relativas à compensação da renúncia de receita.

A lei eleitoral também impõe restrições à criação de benefícios neste ano de eleições.

Cronograma A ideia do presidente da comissão é votar o relatório na terça-feira (1º/9) pela manhã.