Congresso aprova projeto que incentiva data centers no Brasil

O Congresso aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto que estabelece um programa de incentivos a data centers no Brasil.

O texto cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), suspendendo o Imposto de Importação para os equipamentos que serão usados nessas estruturas.

O projeto agora vai à sanção presidencial.

O texto também prevê a substituição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) até 2033.

A medida terá um impacto direto no Nordeste, Norte e Centro-Oeste do Brasil.

Para que os investimentos tenham impacto no mercado interno, o Redata determina também que serão reservados pelo menos 10% do processamento para o país, além de empregar 2% do valor investido em pesquisa e desenvolvimento.

Com o aumento de isenções fiscais, o projeto choca com um texto aprovado no ano passado que reduz em 10% os benefícios federais de diversos setores.

A estimativa da Receita Federal é que o impacto das isenções seja o seguinte: R$ 5,2 bilhões para 2026; R$ 1 bilhão em 2027; R$ 1,05 bilhão em 2028.

O relator do texto no Senado é Cid Gomes (PSB-CE), representante de um dos estados que mais tem interesse no desenvolvimento de data centers.

Em julho, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou um projeto que cria regras específicas para o licenciamento ambiental de sistemas de armazenamento de energia por baterias (SAEB) e de data centers e centros de processamento de dados.

Na última quinta-feira (27), o governo autorizou que a empresa francesa Voltalia instalasse um data center de 322,5 MW (megawatts) de capacidade projetada no complexo industrial e portuário do Pecém, no Ceará, um polo de infraestrutura digital com a aprovação de megaprojetos na Zona de Processamento de Exportação (ZPE).

O setor afirma que o projeto também trará retorno econômico.

Entidades representativas do setor produtivo publicaram uma carta defendendo a aprovação do Redata.

Eles usam um estudo da Fundação Getúlio Vargas afirmando que um único data center com infraestrutura voltada à inteligência artificial pode mobilizar aproximadamente R$ 25 bilhões em investimentos, gerar cerca de 12,5 mil empregos diretos e indiretos durante sua implantação e criar aproximadamente 1.860 postos permanentes, com efeitos sobre energia, construção, telecomunicações, engenharia, serviços e tecnologia.