Bolsonaro não fez nenhum presídio como presidente e investimento em segurança foi menor do que Lula e Dilma

Jair Bolsonaro (PL) chegou à Presidência em 2019 prometendo endurecer o combate ao crime , ampliar o acesso a armas de fogo e dar mais respaldo jurídico aos policiais.

Ao fim de seu mandato, em 2022, porém, o balanço da segurança pública mostrou uma gestão marcada pela flexibilização das regras para armamentos e por medidas de caráter punitivo, sem avanços estruturais proporcionais à importância que o tema ocupava no discurso do ex-presidente.

Análises do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e de especialistas apontaram falta de continuidade em programas de prevenção, baixa prioridade orçamentária e ausência de uma política nacional consistente de enfrentamento à violência.

Entre as principais medidas do período estiveram o Pacote Anticrime , sancionado em 2019, e a Lei nº 13.886 , do mesmo ano, que facilitou a alienação de bens apreendidos do tráfico de drogas.

Também foram ampliadas, por meio de decretos e portarias, as possibilidades de compra e registro de armas por civis e integrantes da categoria de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) .

E só.

Apesar dessas iniciativas, propostas defendidas por Bolsonaro, como a ampliação do chamado excludente de ilicitude para agentes de segurança, não foram aprovadas nos moldes pretendidos pelo Executivo.

O governo tampouco inaugurou uma nova penitenciária federal construída integralmente durante o mandato.

Investimentos anunciados x prioridade orçamentária O governo Bolsonaro divulgou investimentos de R$ 5,4 bilhões em segurança pública entre 2019 e 2021, destinados, entre outras finalidades, à compra de equipamentos, viaturas e armamentos, além do custeio de operações e ações de inteligência.

O volume anunciado, porém, precisa ser analisado à luz da execução efetiva dos recursos e da participação da segurança pública no orçamento federal.

Reportagem da Folha de S.Paulo, publicada em setembro de 2022, mostrou que a União destinou à segurança pública apenas 0,34% do total empenhado em 2021.

O percentual ficou abaixo dos 0,39% registrados no segundo governo Dilma Rousseff , em 2015, e dos 0,47% de 2018, durante a gestão Michel Temer .

Já em 2019, primeiro ano de Bolsonaro no Planalto, os gastos com segurança pública da União haviam caído 3,8% em relação ao ano anterior, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados à época.

Os números indicam que a segurança pública, embora central no discurso presidencial, não se traduziu em aumento proporcional da participação da área nas despesas federais.