Juristas pela Democracia pedem suspeição de Kássio Nunes Marques no TSE por decisões contra ‘Exército do Lula’

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral um pedido de suspeição por parcialidade partidária contra o ministro Kassio Nunes Marques, presidente da corte.

A entidade questiona a sequência de decisões que, entre 11 e 14 de outubro, suspenderam, restabeleceram e voltaram a restringir o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG) e com mais de 4 milhões de membros. pedido foi apresentado no processo movido pela campanha de Flávio Bolsonaro contra o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e Janones.

A ABJD alega que as intervenções de Kassio ultrapassaram suas atribuições administrativas e que um canal ligado à campanha de Flávio Bolsonaro não foi submetido a restrições equivalentes.

A ABJD alega na petição que o ministro Kassio Nunes Marques adotou medidas que teriam ultrapassado suas atribuições administrativas como presidente do TSE e se sobreposto à atuação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, relator da ação que discute o caso.

Enquanto Cueva pediu mais informações à campanha de Flávio Bolsonaro antes de analisar a solicitação de restrição ao canal, Kassio agiu por conta própria, impondo e depois revertendo medidas em sequência acelerada.

A acusação central é de parcialidade partidária: a associação sustenta que a conduta do ministro, somada à possível diferença de tratamento em relação a um canal de apoio a Flávio Bolsonaro, justifica a apuração de eventual parcialidade.

O pedido foi apresentado formalmente no processo movido pela campanha do senador contra o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Janones, o que torna o contexto político da disputa inseparável da análise jurídica que a ABJD pede ao tribunal.

As decisões de Kassio Nunes Marques e o ‘Exército do Lula’ Em 11 de outubro , Kassio Nunes Marques suspendeu administrativamente o canal “Exército do Lula”.

No mesmo dia, reverteu a própria decisão, considerando insuficientes as justificativas apresentadas para mantê-lo fora do ar por completo.

Dois dias depois, em 13 de outubro , o ministro voltou a impor restrições: proibiu novas publicações e a entrada de novos seguidores, além de exigir que o endereço do canal fosse informado formalmente à Justiça Eleitoral.

O canal só voltou ao ar na noite de quarta-feira, dia 14.

Para a ABJD, essa sequência de idas e vindas não foi juridicamente neutra.

A associação afirma que as decisões criaram insegurança jurídica e prejudicaram concretamente a divulgação de conteúdo e a mobilização de apoiadores de Janones durante a campanha.