Decisão de Toffoli sobre Renan Santos gera reação e crítica no próprio TSE

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral reagiram com espanto e críticas à decisão do ministro Dias Toffoli que, na prática, suspendeu a campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República.

Toffoli cassou todo o direito de disseminação da propaganda eleitoral da chapa por meios eletrônicos, o uso de fundo partidário, entrevistas, postagens e até vetou a participação do candidato e seu vice em debates.

O ministro justifica a medida informando que Santos deixou de informar a existência de 16 perfis à Justiça Eleitoral, obtendo assim vantagem em relação a outros candidatos que tiveram a exposição de suas páginas minoradas pelos algoritmos atendendo às regras eleitorais.

Mas integrantes do TSE dizem que a medida é desproporcional —e que a questão nem sequer diz respeito ao registro de candidaturas, mas de falha na execução das regras de propaganda, o que levaria à pena de multa apenas.

"É assunto para AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) por uso indevido dos meios de comunicação. Não é fato para registro de candidatura. Não tem cabimento. A sanção seria multa de R$ 5 mil", disse à coluna um integrante da corte.

"É uma irregularidade corriqueira, ainda que ele (Renan Santos) tenha atuado dolosamente", concluiu.

Na decisão, Toffoli não sinaliza levar o caso a plenário. Renan Santos informou que vai recorrer.

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