O que levou a Justiça a decretar falência do Grupo Refit

A Justiça do Rio decretou, nesta segunda-feira, 31, a falência das empresas que compõem o Grupo Refit, da antiga Refinaria de Manguinhos, na Zona Norte, e um dos maiores sonegadores do país.

A decisão é do juiz Arthur Ferreira, da 5ª Vara Empresarial, que converteu em falência a recuperação judicial de quatro empresas: Gasdiesel Serviços, em Duque de Caxias; Distribuidora S.A., em Manguinhos; Química S/A, na Rodovia Anhanguera, em Campinas; e Refinaria de Petróleos Manguinhos, na Avenida Brasil.

O pedido de recuperação tramitava desde 2015 sem solução.

De acordo com o Tribunal de Justiça, a conversão em falência foi pedida pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especializada e de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf).

A decisão determina que as falidas apresentem, no prazo de até cinco dias, a relação nominal dos credores e informações ao administrador judicial.

O juiz também decidiu pelo bloqueio de todas as contas bancárias das empresas, solicitando à Receita Federal as últimas declarações do imposto de renda e as declarações sobre as operações imobiliárias.

Continua após a publicidade Sonegação e fraudes O magistrado aponta irregularidades reveladas durante operações policiais contra as empresas.

Essas ações, segundo o juiz, mostraram que o negócio empreendido pela Refit e suas empresas coligadas (formalmente ou não) estava baseado em atos reiterados de sonegação fiscal e fraude fiscal estruturada.

Continua após a publicidade Arthur Ferreira destaca que as operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto, da Receita Federal, e Poço de Lobato, do Ministério Público de São Paulo e Procuradoria da Fazenda Nacional, e a interdição administrativa da Agência Nacional de Petróleo (ANP) atestaram as inúmeras irregularidade e falsidades operacionais.

Para o juiz, a Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal no Supremo Tribunal Federal (STF), “evidenciou que o verdadeiro modelo de negócio empreendido pela Refit e suas empresas coligadas é baseado, intrinsecamente, em atos reiterados de sonegação fiscal e fraude fiscal estruturada, por meio de ocultação patrimonial e esvaziamento econômico da empresa deliberadamente para fins de não pagamento de tributos”.

A ação da PF, que tem como um dos investigados o ex-governador Cláudio Castro (PL), foi acompanhada na época pela determinação de suspensão das atividades econômicas de todas as empresas do grupo e o bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos financeiros.

O empresário Ricardo Magro, controlador da Refit, teve a prisão decretada pelo STF.

Ele se encontra foragido e foi incluído na lista da Difusão Vermelha, da Interpol.