Projeto torna crime discriminação contra pessoas com obesidade

O projeto de lei 2.519 de 2026 torna crime a discriminação motivada exclusivamente pela obesidade da pessoa.

O texto em análise na Câmara dos Deputados propõe pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa para quem constranger ou impedir o acesso de pessoas obesas a empregos e estabelecimentos.

A pena poderá ser aumentada de 1/3 até a metade em casos específicos.

O agravamento ocorrerá se a vítima for criança ou adolescente, se o ato acontecer em ambiente escolar, se for praticado por agente público ou se for divulgado em redes sociais com intuito vexatório.

Não será considerada discriminação: manifestações de opinião; orientações médicas ou nutricionais; campanhas educativas de saúde; exigências técnicas justificadas por normas de segurança.

CAMPANHAS O projeto também estabelece a promoção de campanhas educativas.

O intuito é conscientizar a população sobre os efeitos negativos da discriminação corporal.

“Milhares de brasileiros convivem diariamente com situações de constrangimento, exclusão, segregação e humilhação” , diz o autor da proposta, deputado Eli Borges (Republicanos-TO).

PRÓXIMOS PASSOS O projeto será analisado pelas comissões de 1) Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e 2) de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois, vai ao plenário.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara, em 11 de agosto de 2026.

O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360 .