Santo Estêvão: prefeitura vaza exames de HIV de crianças e dados bancários na web

A rotina de prestação de contas na rede pública de saúde de Santo Estêvão, município do centro-norte baiano se tornou uma grave violação de privacidade da população.

Uma representação protocolada nesta terça-feira, 18, no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) aponta um grave vazamento de dados de saúde de pacientes da rede pública da cidade.

A falha, conforme denúncia a qual o portal A TARDE teve acesso, ocorreu sob a gestão do prefeito Tiago Gomes Dias, conhecido como Tiago da Central (União Brasil), ao disponibilizar relatórios de faturamento sem restrição de acesso em portal público, o que ocasionou na publicização de dados de saúde dos pacientes da cidade baiana.

A dimensão do vazamento atinge a intimidade de famílias inteiras.

Sem necessidade de senha ou cadastro prévio, qualquer cidadão tinha acesso a nomes completos, CPFs, datas de nascimento e resultados de exames de mais de 290 pacientes em um único mês.

A exposição alcançou o processo de prestação de contas do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), colocando ao alcance do público cartões do SUS, certidões de nascimento, extratos bancários e faturas residenciais.Outro ponto crítico da denúncia envolve a exposição de dados de menores de idade e diagnósticos protegidos por legislação federal específica.

Foram divulgados: Exames de HIV e Hepatite B: uma lista filtrada expôs 46 pessoas testadas para as patologias, grupo que inclui 22 menores de idade (de recém-nascidos a adolescentes).ISTs em menores: ao menos dois menores constavam na lista de procedimentos de infecções sexualmente transmissíveis.Alertas ignorados: os relatórios médicos continham o aviso explícito de documento sigiloso, mas foram publicados na íntegra.Irregularidades administrativasA apuração indica que a exposição não decorreu de um ataque hacker, mas de um protocolo interno deficitário.

O próprio checklist do setor de compras da prefeitura previa a anexação das listas nominais sem prever etapas de anonimização.

Além disso, o contrato firmado com o laboratório credenciado carecia de cláusulas de confidencialidade alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a fiscalização do serviço era atestada por uma servidora sem portaria pública de nomeação.