A derrota no STF de ex-deputado do PT que tentava recuperar mandato

O ministro Cristiano Zanin, do STF , negou um pedido apresentado pelo ex-deputado federal Paulão (PT-AL) para tentar reverter a perda de seu mandato, determinada no mês passado pela Câmara .

Paulão perdeu o posto devido a uma decisão da Justiça Eleitoral que determinou um novo cálculo dos votos da eleição de 2022 para deputado federal em Alagoas.

Entretanto, Zanin considerou que o mandado de segurança não pode servir como um recurso a uma decisão do TSE .

“Inexiste, quanto a esse ponto, competência desta Suprema Corte para apreciar, ainda que por via reflexa, matéria afeta a ato jurisdicional do TSE, cuja impugnação há de observar as vias próprias”, avaliou.

Continua após a publicidade O ministro ainda declarou que não encontrou “ilegalidade a ser reparada quanto à condução do processo administrativo pela Mesa Diretora”.

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