Anvisa abre consulta para trocar imagens de alerta em cigarros

A Anvisa abriu hoje duas consultas públicas para definir novas imagens e mensagens de advertência em embalagens e mostruários de cigarros e outros produtos derivados do tabaco.

As consultas públicas Anvisa ficam abertas até 23 de novembro. A população pode enviar sugestões sobre as propostas e acessar os documentos que embasaram sua elaboração.

Uma das propostas trata das advertências sanitárias nas embalagens dos produtos. A outra estabelece as mensagens que devem aparecer em expositores e mostruários nos pontos de venda.

As medidas revisam duas instruções normativas publicadas em 2024. Os textos submetidos à consulta incluem as advertências que devem substituir as atuais e as imagens que acompanham as mensagens.

A legislação brasileira proíbe desde 1996 a propaganda comercial de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos. A exposição desses itens nos locais de venda é permitida, desde que acompanhada das advertências sanitárias exigidas.

A Anvisa regula, controla e fiscaliza produtos que envolvem risco à saúde pública, incluindo derivados do tabaco. A agência publica desde 2001 regras sobre as mensagens e imagens obrigatórias nas embalagens desses produtos.

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