Fila por creches e violência contra mulheres entram na pauta do CNJ

A falta de vagas em creches, a violência contra mulheres dentro dos processos judiciais e a proteção dos dados de quem recorre à Justiça estiveram entre os temas da 17ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (27), em Brasília.

O presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, participou representando o presidente do Conselho Federal da Ordem, Beto Simonetti.

Na educação infantil, uma resolução conjunta do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinada nesta terça-feira, estabelece diretrizes para enfrentar a insuficiência de vagas.

A iniciativa integra o Programa Primeira Infância, Prioridade Absoluta (Pipa) e busca articular a atuação das instituições para ampliar o atendimento às crianças.

A proposta enfrenta um problema que leva famílias a procurar o Judiciário para conseguir matrícula.

Entre as diretrizes estão o uso de informações atualizadas sobre a demanda, a transparência das listas de espera e o planejamento da expansão da rede.

O objetivo é conciliar o atendimento de situações urgentes com critérios que assegurem uma distribuição igualitária das vagas.

A norma também estimula soluções coletivas para o déficit, com diálogo entre o sistema de Justiça e os gestores públicos responsáveis pelo serviço.

Outro tema da sessão foi a proposta de recomendação para prevenir, identificar e enfrentar a violência processual de gênero.

O texto busca coibir o assédio processual e evitar que mulheres e meninas sejam novamente submetidas a constrangimentos e violência ao procurar proteção no Judiciário.

A discussão coloca em foco a responsabilidade das instituições no atendimento às vítimas.

Além de receber denúncias e julgar os casos, o sistema de Justiça precisa impedir que seus próprios procedimentos se tornem instrumentos de intimidação ou de prolongamento da violência.

Na área digital, o CNJ lançou a campanha Novembro Alerta, que dedicará o próximo mês à conscientização sobre segurança cibernética no Judiciário.

A iniciativa integra o Programa Justiça [+Segura] e tem como finalidade reforçar a proteção dos sistemas, dos dados e dos direitos dos cidadãos.