Cezar Leite repudia decisão que barrou título a Flávio Bolsonaro

O vereador de Salvador Cezar Leite (PL) manifestou publicamente repúdio à decisão da Justiça de suspender a entrega do Título de Cidadão Soteropolitano ao senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL).

Para o parlamentar, a intervenção judicial por meio de um plantão judiciário é inadequada e interfere de forma indevida em uma deliberação do Poder Legislativo municipal.Cezar Leite contestou os argumentos que fundamentaram o impedimento e afirmou que os pontos destacados para a suspensão são equivocados.

Segundo ele, a honraria seguiu os trâmites regimentais na Câmara Municipal de Salvador.Questionamentos sobre local de entregaAo rebater os entraves impostos pelo Judiciário, o parlamentar abordou duas questões centrais:Entrega fora do plenário: o vereador frisou que a concessão de honrarias e títulos da Câmara fora das dependências do plenário não é um fato inédito e já ocorreu em diversas outras ocasiões.Competência jurisdicional: Cezar Leite enfatizou que, por envolver o contexto eleitoral do homenageado, o tema não caberia à Justiça comum.

De acordo com o vereador, eventuais questionamentos dessa natureza seriam de competência exclusiva da Justiça Eleitoral."Essa decisão também não seria da Justiça comum e sim competência da Justiça Eleitoral", defendeu o vereador, ao questionar a legitimidade do ato judicial em plantão.

Contexto e desdobramentosA homenagem gerou forte debate político na capital baiana.

Apesar do impasse jurídico e das divergências de setores da oposição e da sociedade civil, o parlamentar sustentou a legitimidade do ato aprovado pela Casa e reiterou que a decisão soberana do Parlamento municipal deve ser respeitada.