Lula sinaliza a Uruguai interesse em conhecer restrições sobre bets do país

Após encontro com o presidente do Uruguai, Yamandú Orsi, nesta segunda-feira (21), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relatou ter manifestado, entre os tópicos da conversa, seu interesse em conhecer a experiência do país vizinho na regulamentação das apostas esportivas.

A legislação do país platino impõe restrições rígidas ao mercado de bets.

A característica central do modelo uruguaio é clara: não há uma abertura geral do setor para operadores privados.

Para atuar no país, toda marca precisa de autorização prévia do Estado.

Um decreto de 2017 proíbe a prestação de serviços de jogos de azar ou apostas online por internet, aplicativos, plataformas ou tecnologias semelhantes sem autorização prévia.

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Discovery é liberada após acordo Além da própria empresa ser autorizada pelo governo, ela deve atuar mediante concessão prévia e o próprio canal ou modalidade de comercialização também precisa estar autorizado.

A regulamentação uruguaia indica ainda uma competência específica ao Poder Executivo para organizar concursos de prognósticos sobre resultados esportivos internacionais, além das autorizações específicas já existentes.

E mesmo que seja autorizada no país, a exploração de serviços de aposta esportiva segue dentro de um regime de autorização e controle estatal.

A lei é também restritiva no que tange a atuação de operadores não autorizados no país.

Sites sem liberação não podem realizar publicidade ou patrocínios no Uruguai.

Esse regramento em específico gerou debate entre o setor e os clubes de futebol uruguaios em meio a torneios internacionais, como a Copa do Mundo e a Copa Libertadores da América, organizada pela Conmenbol (Confederação Sul-Americana de Futebol).

Discutia-se a possibilidade de empresas regularizadas em outros países, mas não no Uruguai, realizarem publicidade no país.

Porém, as próprias casas de apostas regulamentadas do país saíram em defesa do regime como uma “questão de soberania”, visando evitar a proliferação de práticas ilegais.