Câmara aprova mudança nas férias escolares na Copa do Mundo de 2027

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) um projeto de lei que dá autonomia para que as escolas definam as datas das férias escolares nos meses de junho e julho de 2027.

A aprovação coloca fim a uma demanda das unidades de ensino depois da aprovação da lei da Copa do Mundo Feminina , que será realizada no ano que vem.

A lei determinava que o período de férias escolares de meio do ano coincidia com as datas da competição .

O campeonato terá início em 24 de junho e a final está marcada para 25 de julho do ano que vem.

Com isso, as férias de meio de ano, geralmente mais curtas, teriam de ser ampliadas e o número mínimo de aulas definido pelo Ministério da Educação deve implicar em mais dias letivos em dezembro.

Leia mais Strategy compra US$ 370 milhões em bitcoins e retoma saldo positivo Preço futuro do boi gordo fecha estável na B3 após forte alta em agosto PLOA 2027 prevê gastos com previdência em R$ 1,16 trilhão Isso porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional exige o cumprimento de, no mínimo, 200 dias letivos anuais.

O projeto de lei aprovado nesta segunda derruba essa obrigação e estabelece que as unidades de ensino poderão ajustar os calendários escolares para que as férias contemplem “tanto quanto possível” o período da realização da Copa do Mundo.

O texto agora vai ao Senado.

A aprovação do PL vem na esteira de uma pressão exercida pelos gestores de escolas que entendiam que a lei era uma ingerência sobre a autonomia das escolas e prejudicava o calendário escolar.

Um dos principais argumentos dos gestores é que o evento será realizado somente em 8 cidades brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Fortaleza, Recife e Salvador.

Gestores questionam Entidades que representam instituições particulares criticaram a lei.

A Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares) publicou uma nota pedindo que o Ministério da Educação respeite a “autonomia” dos sistemas de ensino.

No texto, a federação expressa apoio à realização do evento e descarta judicializar o tema, mas deixa clara a “preocupação” com o respeito à legislação educacional, a carga horária obrigatória e a autonomia administrativa e pedagógica das instituições de ensino.

A presidente da Fenep, Amábile Pacios, disse que a lei garante às escolas particulares a definição do seu calendário letivo, desde que esteja contemplado nas diretrizes do Ministério da Educação.