Fim da escala 6x1: relembre outros marcos da legislação trabalhista brasileira

Senado aprova PEC do fim da escala 6x1 Às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, o Congresso Nacional aprovou o fim da escala 6x1.

A medida foi aprovada por ampla maioria no plenário do Senado nesta quarta-feira (14).

A medida, que agora segue para promulgação, dividiu entidades que representam os trabalhadores, como os sindicatos, e associações patronais, que representam as empresas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende mais tempo de descanso para os trabalhadores e argumenta que o modelo atual penaliza principalmente os mais pobres.

Após tentar adiar votação do fim da escala 6 por 1, o candidato do PL, Flávio Bolsonaro, mudou de opinião e passou a defender a proposta por ser a vontade da "maioria dos trabalhadores".

O coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, senador Rogério Marinho (PL-RN), chegou a dizer que não fazia bem ao país "votar um assunto dessa gravidade".

O texto defendido por ele prevê a possibilidade de redução da jornada, com redução proporcional do salário.

Reprodução/RPC Outros fatos relevantes da legislação trabalhista ➡️Criação do Ministério do Trabalho (1930), que passou a formular políticas trabalhistas, fiscalizar condições de trabalho, regulamentar a organização sindical e atuar na mediação de conflitos entre empregados e empregadores. ➡️Constituição de 1934 foi a primeira a constitucionalizar amplamente direitos trabalhistas, incluindo jornada máxima de oito horas diárias, férias anuais remuneradas, salário mínimo e repouso semanal. ➡️Instalação da Justiça do Trabalho (1941): instância ficou responsável por julgar disputas envolvendo questões como salários, férias, jornada de trabalho e indenizações. ➡️Criação da CLT (1943): Governo Getúlio Vargas reuniu em um único texto as principais normas trabalhistas do país.

A CLT reuniu a legislação trabalhista produzida desde os anos 1930, consolidando normas sobre jornada, férias, descanso semanal, proteção ao trabalho de mulheres e menores, segurança do trabalho e organização sindical. ➡️Direito de Greve: Promulgada após o fim do Estado Novo, a Constituição de 1946 incorporou a Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário e reconheceu o direito de greve, consolidando garantias trabalhistas em um contexto de redemocratização do país. ➡️Repouso Semanal Remunerado (1949): Lei garantiu aos trabalhadores o direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, além de disciplinar o pagamento de salários nos dias de descanso e feriados civis e religiosos. ➡️13º salário (1962): Lei instituiu o 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, garantindo aos trabalhadores o recebimento de uma remuneração adicional anual proporcional ao tempo de serviço prestado no ano.